Direito e Cidadania

05/07/2024

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30/06/2024

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26/06/2024

O STF formou maioria na terça-feira para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e define nesta quarta-feira a

19/06/2024

O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado

08/06/2024

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04/06/2024

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30/05/2024

Para o ministro, a mudança da lei proibindo as chamadas saidinhas não pode valer para os condenados antes da sua

29/05/2024

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27/05/2024

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para

17/05/2024

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou ontem, dia 15, a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora