Toffoli autoriza PF a fazer buscas em investigação contra Moro

Decisão envolve acusações do ex-deputado Tony Garcia sobre supostas ilegalidades em investigações do caso Banestado na Vara de Curitiba

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo então juiz Sergio Moro. A medida, tomada em 6 de outubro, integra o inquérito que apura denúncias apresentadas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra o atual senador.

De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, Garcia afirma ter sido coagido por Moro a realizar gravações ilegais em 2004, durante as investigações do caso Banestado, como parte de seu acordo de delação premiada. Ele alega que o magistrado teria conduzido “diligências investigativas clandestinas” contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moro, por sua vez, nega categoricamente as acusações.

A decisão de Toffoli

Na determinação, Toffoli autorizou o acesso ao acervo de documentos da vara judicial que esteve sob comando de Moro. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu o ministro em sua decisão.

O magistrado também rejeitou o pedido da defesa de Moro para que o inquérito fosse retirado do STF, sob o argumento de que os fatos investigados ocorreram antes de seu mandato como senador. Com a decisão, as apurações permanecem sob jurisdição da Suprema Corte.

Acusações e contrapontos

Garcia sustenta que parte dos documentos guardados na 13ª Vara pode comprovar suas denúncias sobre supostos abusos cometidos por Moro. Já o ex-juiz e atual senador afirma que não houve qualquer ilegalidade no processo de 20 anos atrás.

Em nota, sua defesa declarou não ter tido acesso aos autos do inquérito, “instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia”. O parlamentar reforçou que confia no desfecho das investigações: “O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, afirmou.