Mais de 42 mil pessoas estão presas no Brasil por porte de até 25g de maconha, aponta estudo
O STF formou maioria na terça-feira para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e define nesta quarta-feira a quantidade que vai diferenciar usuário e traficante
Dados do Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontam que se até 25 gramas de maconha fossem consideradas quantidade para uso pessoal, como defendem alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 42 mil pessoas não estariam presas no Brasil.
Segundo o UOL, o estudo aponta que 42.631 detentos não fariam parte do sistema prisional brasileiro se até 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína fossem consideradas quantidades para uso pessoal e não tráfico. A libertação dessas pessoas poderia resultar em uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano para o Estado. Os números aumentam se o limite for estendido para até 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, beneficiando 67.583 pessoas e economizando cerca de R$ 2,1 bilhões por ano. “Trata-se de recursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e eficaz para melhorar as condições de segurança”, afirmam os pesquisadores no relatório.
Os cenários testados pela pesquisa foram apontados como “compatíveis com padrão de uso”, segundo especialistas. “O estabelecimento de critérios objetivos —quantidades de referência para os aplicadores da lei penal de drogas — favoreceria maior racionalidade, justiça e equidade nessa distinção [entre usuários e traficantes]”, diz o texto.
O STF decidiu nesta terça-feira (25) que não é crime portar maconha para uso pessoal. Em um julgamento que já dura nove anos, oito dos 11 ministros votaram a favor de tratar o porte de maconha apenas como ato ilícito, sem natureza penal. A partir desta quarta-feira (26), os ministros começam a votar qual será a quantidade que diferencia usuário de traficante.
