Projeto de anistia pretende acobertar criminosos que lesam a pátria, defendem juristas

Grupo Prerrogativas divulgou manifesto contra qualquer forma de concessão de anistia por tentativa de golpe

Um dos projetos de anistia defendido por aliados de Jair Bolsonaro (PL) prevê um perdão amplo e irrestrito para crimes cometidos contra a democracia. O texto inclui a exclusão de punição para atos contra o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, as instituições democráticas e o processo eleitoral, conforme a lei nº 2.868 de 2021.

A proposta é impulsionada pela ala mais radical dos bolsonaristas e inclui até mesmo pessoas que venham a ser investigadas por tentativa de golpe de Estado. A movimentação ganhou força na Câmara dos Deputados, em meio às discussões sobre os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi no g1, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, caso a proposta avance no Legislativo e chegue à Corte, será considerada inconstitucional. O entendimento é de que a anistia fere os incisos 43 e 44 do artigo 5º da Constituição Federal.

O inciso 43 determina que crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os considerados hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Já o inciso 44 estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado configura crime inafiançável e imprescritível, não passível de perdão.

O blog do jornalista Valdo Cruz destacou que, enquanto o Centrão e o PL articulam apoio na Câmara para aprovar a proposta, o cenário no Senado é menos favorável. A resistência já foi comunicada por lideranças de partidos de peso.

Dirigentes do MDB e do PSD informaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não pretendem permitir a tramitação de um projeto de anistia. Eles também rejeitam a ideia de redução de penas para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, mantendo posição firme contra medidas que beneficiem os condenados.

Confira a íntegra do documento: