Fux, que censurou Lula em 2018, diverge de Moraes e defende “liberdade de expressão” a Bolsonaro
Em 2018, Fux ajudou a eleger Bolsonaro proibindo entrevista de Lula que, segundo ele, causaria “desinformação do eleitor”. No único voto divergente sobre as medidas restritivas – como uso de tornozeleira eletrônica – o ministro embasa narrativa de vitimização do ex-presidente.
IN FUX WE TRUST
Em voto divergente – e vergonhoso -, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a “liberdade de expressão” de Jair Bolsonaro (PL) ao se colocar contra as medidas restritivas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais, determinadas por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL), na ação em que o ex-presidente é investigado por conspirar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra o Brasil.
Fux foi o único ministro da Primeira Turma a divergir de Moraes – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator – ao depositar seu voto depositado nos últimos minutos da sessão virtual, que foi encerrada às 23h59 desta segunda-feira (22).
O ministro – que foi notabilizado pela expressão “In Fux We Trust” escrita por Sergio Moro (União-PR) em mensagem a Deltan Dallagnol (Novo) em 2016 em meio ao lawfare da Lava Jato – sai em defesa de Bolsonaro nas cinco páginas em que confronta a decisão de Moraes, minimizando a conspiração do clã junto ao governo Donald Trump que resultou no desencadeamento de uma guerra comercial ao Brasil.
“Enquanto aqui se trata de Inquérito para investigação de condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro, verifica-se, na Ação Penal a que responde o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, que este apresenta domicílio certo e passaporte retido. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora (o perigo da demora) e do fumus comissi delicti (a fumaça da prática do delito) para fundamentar o decisum que, com expressiva gravidade, baseia-se em “possível prática de ilícitos””, escreve Fux, ignorando a questão política da guerra tarifária de Trump, que pede o fim do julgamento da quadrilha golpista no STF.
Em seguida, Fux faz coro ao bolsonarismo ao dizer que a suspensão de uso das redes sociais, onde o clã trama a conspiração e incita apoiadores radicais a ataques – inclusive ao judiciário -, fere a “liberdade de expressão”.
“Destaque-se que parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, escreve o ministro.
“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, segue.
Em setembro de 2018, Fux censurou Lula, que havia sido preso pela Lava Jato, de dar entrevistas a diversos veículos – incluindo esta Fórum.
Na decisão que censurou o pedido feito pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro ignorou a liberdade de expressão e o livre exercício do jornalismo, alegando que a entrevista poderia causar “desinformação do eleitor” na disputa presidencial em que Bolsonaro usou a estrutura da Lava Jato para vencer Fernando Haddad.
“No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, afirmou Fux à época.
“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral. Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, decidiu Fux, impondo a censura a Lula.
No voto depositado na sessão virtual na noite desta segunda, o ministro afirma que as medidas restritivas a Bolsonaro seria um “julgamento antecipado”, contribuindo para a narrativa de vitimização do ex-presidente.
“A tutela antecipada cautelar tem natureza provisória e não não referendando a decisão pode se revestir de “julgamento antecipado””, escreve.
Juntamente com Kássio Nunes Marques e André Mendonça – indicados por Bolsonaro à corte -, Fux não entrou na lista de sanções já determinadas por Trump aos demais ministros do STF, que perderam o visto para entrar nos EUA.
