PGR pede ao STF condenação de três deputados do PL de Bolsonaro por corrupção
Procuradoria-Geral da República sustenta que Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa cobraram propina de 25% para liberar emendas a município do Maranhão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (10) a condenação de três deputados federais do PL acusados de integrar um esquema de cobrança de propina sobre emendas parlamentares destinadas a municípios do Maranhão. O caso começou a ser julgado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sustentação oral no início do julgamento, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina afirmou que o esquema está “devidamente comprovado” e sustentou que os acusados montaram uma estrutura organizada para negociar a liberação de recursos públicos mediante pagamento de vantagem indevida.
“Com relação ao mérito dos fatos, estão devidamente comprovados. Entre 2019 e 2021, os acusados constituíram uma estrutura ordenada com divisão clara de tarefas voltada ao envio de emendas parlamentares a municípios com cobrança de propina de 25% dos valores repassados”, declarou Jacobina.
Os parlamentares réus na Ação Penal 2.670 são Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa, atualmente na suplência. Segundo a acusação, eles pediram pagamento de propina em troca da destinação de recursos para o município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
Além dos três deputados, também são réus na ação penal Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. A PGR pede a condenação de todos.
De acordo com a denúncia, o grupo teria solicitado 25% do valor de emendas parlamentares prometidas ao município. O montante sob suspeita é de R$ 6,67 milhões em recursos públicos, dos quais R$ 1,6 milhão corresponderiam à propina cobrada, segundo a acusação.
Esquema era liderado por Maranhãozinho, segundo PGR
As investigações tiveram início a partir de notícia-crime apresentada pelo então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes. Ele afirmou não ter participado de negociação sobre emendas e relatou ter sofrido cobranças e intimidações por parte do grupo investigado.
Para a PGR, Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança na suposta organização criminosa, sendo responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares. Esse papel, segundo o Ministério Público, estaria evidenciado em mensagens trocadas entre os envolvidos e em documentos reunidos ao longo da investigação.
Ao defender a condenação dos acusados, Jacobina afirmou que o caso não se restringe a São José de Ribamar. Segundo ele, o suposto “aliciamento e cobrança” de valores para a liberação de emendas em outros municípios também motivou a abertura de novas apurações.
“Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram a organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem financeira indevida em razão do envio de emendas para diferentes municípios, praticando assim o crime de organização criminosa”, disse o subprocurador.
Ainda segundo a PGR, a gravidade das condutas é agravada pelo fato de os recursos públicos terem como destino um estado marcado por altos índices de pobreza e por envolverem prejuízos a áreas essenciais, como a saúde pública. Na avaliação de Jacobina, o caso exige resposta dura da Justiça diante da “elevada gravidade das condutas”.
Transações ilícitas
O Ministério Público Federal sustenta que as provas reunidas no inquérito, especialmente diálogos apreendidos com os investigados, confirmam os crimes apontados na denúncia. Jacobina também mencionou movimentações financeiras atribuídas a Josimar Maranhãozinho e contestou a versão da defesa de que os valores movimentados correspondiam a empréstimos.
Para a PGR, “a natureza ilícita da transação é inquestionavelmente revelada” pelas conversas entre os investigados. O órgão também afirmou que as provas sobre o suposto crime de corrupção são “fartas”.
Segundo a acusação, um agiota ligado ao grupo teria procurado o então prefeito de São José de Ribamar para cobrar a propina, alegando que as emendas só haviam sido pagas graças à atuação dos parlamentares. A cobrança, ainda de acordo com a PGR, continuou por meio de outros intermediários, que teriam abordado o prefeito em frente à casa dele. “Existe uma foto dessa abordagem”, afirmou Jacobina.
A investigação contra o trio foi aberta em 2020, no Maranhão, e remetida ao STF em 2021. No mesmo ano, a Polícia Federal deflagrou a primeira operação relacionada ao caso.
Depois da manifestação da PGR, a Primeira Turma do Supremo passou a ouvir os advogados de defesa dos réus.
