A Educação e a precarização do trabalho docente

(Prof. Dirlêi A Bonfim)*

Ao iniciar esse Ensaio, o faço com um profundo sentimento de tristeza, especialmente por tratar de um tema tão sério, ao mesmo tempo, tão nobre e de fundamental importância para qualquer sociedade: a Educação, sua dimensão e todos os problemas por ela enfrentados. Segundo o Professor Darcy Ribeiro (2015)’, “…A crise da educação no Brasil não é uma crise; é projeto”… Ou ainda como vai nos dizer o Professor Paulo Freire (2022), “… Não se constrói um país, sem a valorização da Educação, dos seus profissionais, para o alicerce de uma sociedade democrática, solidária, inclusiva e emancipadora”… Portanto, enquanto Professor há mais de trinta anos, tenho acompanhado na prática, todo esse processo de atrasos e retrocessos no cenário educacional brasileiro, com algumas ressalvas, aqui e ali. No livro do jornalista Antônio Góis (2022). (O ponto a que chegamos), ele retrata várias situações de descasos históricos porque passam a Educação no Brasil. Ele vai descrever de forma realística, que a critério: “como sistema de educação adequado e regular, nunca tivemos uma educação de qualidade”, sem falar, que historicamente a Educação no Brasil, sempre foi elitista, até porque a burguesia, sempre enviou seus filhos para estudar fora do país, pois considerava a nossa Educação arcaica e atrasada. Assim, numa sequência de anomalias a Educação sempre foi tratada pelos governos como “ o mal necessário ”, com um ou outro governo menos pragmático. O fato é que a concentração de recursos no governo central, gerou um problema crônico de subfinanciamento e investimentos necessários para a qualificação da Educação e Ciência. Temos problemas graves, não apenas na alocação de recursos para todos as áreas, seja para ensino da chamada Educação básica, até o ensino superior. No caso da educação básica, que o governo central passou essa atribuição aos governos municipais, repassando os recursos para o cumprir os objetivos. O fato, é que os objetivos na maioria das vezes não são cumpridos e ou alcançados, por razões as mais diversas, desde a malversação dos recursos públicos, até a completa e absoluta inversão de valores nos desdobramentos na aplicação regular dos métodos, técnicas, estrutura e recursos para uma Educação minimamente razoável. Assim temos um país de dimensão continental, com mais de 200 milhões de habitantes, com necessidades diversas ao processo de pleno desenvolvimento acadêmico, educacional, científico, tecnológico, político, industrial, social e humano com uma massa de pessoas que necessitam da educação em todas as suas etapas, do ensino básico ao superior para conquistar seu espaço enquanto ser humano e social, mas também, no mercado de trabalho e contribuir com o avanço da produção acadêmica, científica e tecnológica. Isso num território conhecido pelas deficiências e desigualdades no campo educacional e social.  Esse é o retrato do Brasil bem conhecido por todos nós, e é inimaginável abordar essa perspectiva sem antes refletir sobre os desafios e o papel da docência, como está verdadeiramente a situação dos profissionais da Educação, a posição do Professor, dentro deste processo profundamente complexo, difícil e irregular. É válido salientar, que a classe dos trabalhadores da Educação, além da falta de reconhecimento ao seu trabalho importantíssimo, é negligenciada pelos governos e pela sociedade, sem falar ainda, no que sofrem com a baixa remuneração em todos os níveis da carreira profissional, além da falta de concursos públicos com o número satisfatório de vagas, gerando os contratos temporários, falta de cumprimento nos planos de cargos e salários, perdas de garantias econômicas, trabalhistas e previdenciárias, a constante falta de recursos financeiros e didáticos, a falta de formação continuada, intensificação da carga horária, portarias com aprovação automática dos alunos, novas atribuições como diários digitais, registros, prazos e procedimentos o que vai resultar num aumento gigante no processo de adoecimento da categoria(Professores), com sérias repercussões para à vida destes profissionais. Na sociedade capitalista o trabalho é sempre uma forma de exploração, no entanto, as estratégias e o nível dessa exploração foram e são modificados ao longo da história e do contexto social. A precarização, como parte do descaso, do desrespeito, da falta de investimentos, vão gradativamente corroendo e destruindo os profissionais, junto com os seus sonhos e ideais. Por isso, nessa atual conjuntura de flexibilização e intensificação, os/as docentes são afetados/as, constantemente. Para fortalecer a lógica capitalista, o empresariado e os organismos internacionais neoliberais, tendem a atacar o setor público, ao inferir que os/as servidores/as recebem altos salários e são pouco produtivos/as, ou improdutivos. Isso vai pressionar os governos e uma parcela da sociedade, contribuindo com o processo de precarização da Educação e consequentemente do trabalho docente. 

O atual quadro insatisfatório da educação brasileira é resultado de um longo período histórico de descaso e de decisões equivocadas, que cobram um preço alto ao país até hoje. Este é o argumento principal do livro de Antônio Góis (2022). (O ponto a que chegamos), que busca explicar, em linguagem acessível a um público amplo, como, desde a Independência, a despeito de generosas promessas em discursos e leis, foi sendo construído o nosso atraso em relação a países desenvolvidos, ou mesmo frente a algumas nações vizinhas. Também analisa alguns tópicos do atual debate público à luz desse passado, tais como o financiamento, a cultura da repetência, a baixa aprendizagem e as imensas desigualdades que continuam marcando a educação brasileira. Os cortes deliberados, frequentes e permanentes nos recursos destinados para a Educação, para as Ciências e Tecnologia, enfim, parece-me que são parte de um plano antinacional de inviabilização do futuro do país. Que perpassa por todos os governos, independente das siglas partidárias, a que respondam os seus representantes. A carreira de professor, seja da educação básica à universidade, não é um trabalho fácil. Tem de ser prestigiado, respeitado por todos (governos/sociedade), há de se deixar claro que é um trabalho fundamental para o desenvolvimento do país. Desmerecer quem faz esse trabalho não é uma boa política. Não podem fazer generalizações indevidas para gente com um alto nível de pesquisa. Não é possível continuarmos desta forma, Educação, Ciência e Tecnologia, estão para além dos governos, sejam eles, quais forem independe de ideologias baratas, de quaisquer siglas partidárias… É absolutamente antiético, relegar o trabalho incansável dos professores, pesquisadores, por conta, de uma “pseuda ideologia”, seja ela qual for, e promover o corte dos investimentos para essas áreas, ao sabor das interpretações, sem nenhum compromisso, ou respeito maior, com o desenvolvimento cultural, educacional, científico e tecnológico do país,  comprometendo muitas vezes, o trabalho de anos de pesquisa, tratados com absoluta indiferença e desrespeito com a Educação, e a pesquisa científica. Se faz, mais do que necessário, importante e urgente, que se possa refletir profundamente com ética e seriedade, sobre a Educação, como postulado fundante na construção de uma sociedade independente, livre e soberana.  Que não deve, está ou ficar presa, ou ligada a nenhuma ideologia, e a reboque, de governos, (a, b, c, ou z) mas, que devem sim cumprir os seus papéis constitucionais, institucionais e terem o respeito de quaisquer representantes dos governos. Assim, como se deveria manter em todos os atos e segmentos deste contexto social, como a escola, família e a sociedade entre outras instituições, que deveriam contribuir mais com a formação da educação, da ética para que a essência desses valores fossem expandida em todos os setores sociais. É preciso que haja um comprometimento aprofundado com a formação dos indivíduos, o respeito com a qualificação dos sujeitos, para que se efetive os princípios da dignidade humana e da prática de valores incondicionais para a multiplicidade das relações (educação, sociedade, ética, ciência e tecnologia), valores inquestionáveis.  A consolidação da cidadania só acontece a partir do momento em que os valores éticos forem colocados em prática. Nessa perspectiva, o comportamento social do indivíduo deve gerar em torno dos princípios e valores desta sociedade. Segundo O Professor Mészaros (2015), vai afirmar: “… A educação, deve estar articulada com as necessidades e condições da transformação social e para isto, é necessário que os seus agentes (Docentes), sejam qualificados, bem remunerados  e reconhecidos por toda a sociedade…” No texto constitucional de 1988, está determinado que a educação é um direito de todos e é dever do Estado e da família. Isso porque esse mecanismo atua no desenvolvimento das pessoas, no exercício da cidadania, na preparação do cidadão, na qualificação do sujeito. Todavia, os impasses para uma prática educativa eficiente comprometem esse contexto, devido as diversas questões infraestruturais e sistêmicas. Assim, é substancial efetuar ajustes necessários para que a educação promova às transformações e as mudanças tão esperadas na sociedade. As muitas dificuldades na carreira do Professor(a), ainda foram potencializadas com caos da pandemia, que trouxera outras doenças a esses profissionais, como a angústia, a insegurança, o stress, além da síndrome de Burnout, uma triste realidade entre os educadores brasileiros devido às peculiaridades da profissão. Um estado de angústia coletiva tomou conta dos docentes, com sintomas que vão desde a apatia até a irritabilidade e a sensação demasiada de cansaço. Para acrescentar ao processo de precarização da atividade docente. De acordo com o Professor Ricardo Antunes (2023), numa análise sobre a atuação dos organismos de classe e sindicatos dos Docentes, vai dizer: “… Os sindicatos dos trabalhadores da educação há muito perderam a essência das lutas, em muitas passagens, são omissos, burocratas e reduzem em muito as cobranças de melhorias e benefícios para a categoria, no fechamento dos acordos com os governos, ou ainda com os empresários, no caso da Educação privada, na maioria das vezes os Professores, estão abandonados à própria sorte, muito mal representados com seus interlocutores (sindicatos), ineficientes, burocratas e proselitistas…” As mudanças ocorridas no mundo do capital, sobretudo nas últimas décadas, promoveram alterações profundas no campo do trabalho. Neoliberalismo e a reestruturação produtiva na era da acumulação flexível produziram entre tantos aspectos destrutivos, um monumental desemprego e uma enorme precarização do trabalho. Registra-se dessa forma, um processo análogo nas condições de trabalho dos Professores. Muitos são os processos que materializam à precarização da vida desses trabalhadores (docentes). No entanto, a pergunta que se coloca é : para onde caminha a Educação e as suas formas de precarização do trabalho dos Docentes/Professores(as)…? 

**contribuição do Professor DsC. Dirlêi A Bonfim, Doutor em Desenvolvimento Econômico e Ambiental,  Professor da SEC/BA**Sociologia** Plano de Formação Continuada Territorial – IAT/SEC/BA.01/2025.1**