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O Senado deve analisar proposta de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir atendimento
Julgamento sobre sobras eleitorais será retomado na próxima quarta-feira (28)
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STF começa a julgar recurso sobre uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
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STJ impede averbação de penhora de bem de família
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Penhora de bens: Entenda o procedimento e seus limites legais
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Justiça no AM ordena que universidade segure vaga de menino de 11 anos
A Justiça determinou que a Universidade do Estado do Amazonas segure a vaga de Luan Gabriel, 11, criança que foi
Gilmar Mendes devolve presidência da CBF a Ednaldo Rodrigues
(Foto: Lucas Figueiredo/CBF) Ministro tomou decisão em ação movida pelo PCdoB que apontava violação à autonomia da CBF De acordo
