Sob Bolsonaro, INSS alterou regra de consignado que impulsionou o banco Master

Mudanças feitas em 2022 permitiram expansão do Credcesta entre aposentados; contratos saltaram e operação passou a ser investigada por irregularidades.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu mudanças nas regras do crédito consignado que permitiram a criação e expansão de um cartão de benefícios responsável por impulsionar o crescimento do Banco Master entre 2022 e 2025, período que antecedeu a derrocada da instituição financeira.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, uma dessas alterações ocorreu apenas 16 dias após o recebimento de um ofício do próprio banco solicitando autorização para operar o produto, chamado de cartão consignado de benefício.

A criação de normas específicas no último ano do governo Jair Bolsonaro possibilitou a ampliação das operações do Credcesta, modalidade levada ao Banco Master por Augusto Lima, que posteriormente se tornou sócio do banqueiro Daniel Vorcaro. O produto combinava crédito consignado com serviços adicionais, como descontos em farmácias e auxílio-funeral.

Inicialmente voltado a servidores públicos estaduais e municipais, o Credcesta se expandiu para 24 estados e 176 municípios. Com a mudança nas regras do INSS, passou a atingir também aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando significativamente seu alcance.

Dados compilados pelo INSS, com base em informações da Dataprev, mostram que o número de contratos saltou de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024, evidenciando uma rápida expansão após a regulamentação.

A primeira mudança normativa ocorreu em 25 de março de 2022, quando o então presidente do INSS, José Carlos Oliveira, autorizou operações com cartão consignado de benefício, mas sem detalhar seu funcionamento. Em 7 de junho, o Banco Master solicitou formalmente a inclusão do novo produto no acordo de cooperação com o órgão.

Pouco depois, em 23 de junho, uma nova instrução normativa foi publicada com regras mais detalhadas sobre o cartão consignado, assinada pela presidente substituta do INSS, Larissa Mora. O aditivo que incluiu o Credcesta no acordo foi formalizado em 13 de julho daquele ano.

Documentos obtidos pela reportagem indicam que as regras adotadas permitiram o funcionamento do produto ainda em 2022 e sua expansão acelerada nos anos seguintes, o que, segundo a atual gestão do INSS, ocorreu de forma irregular. O acordo com o banco vigorou até 2025 e não foi renovado após suspeitas de fraudes investigadas pela Polícia Federal.

Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o Banco Master atuou em conformidade com as normas do INSS, “incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento”.

Já o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, criticou o modelo de operação do produto. “Quando se faz um [contrato de] Credcesta, ele começa com o empréstimo pessoal. Havendo margem, esse crédito pessoal migra para o crédito consignado. Na visão do INSS, isso é irregular”, disse. “Nosso aposentado e pensionista têm de assinar um crédito consignado do INSS com todas as cláusulas e informações específicas.”