OEA frustra Bolsonaro e reconhece tentativa de golpe no Brasil

Relatório da CIDH frustra expectativas do bolsonarismo ao afirmar que houve ataque à democracia e ao apontar instituições sólidas e eleições livres no país.

O relatório sobre liberdade de expressão divulgado nesta sexta-feira pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) trouxe conclusões que contrariam a narrativa construída por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro após encontros com representantes do órgão. O documento reconhece que o Brasil enfrentou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e atribui papel central ao Supremo Tribunal Federal (STF) na apuração dos fatos e na defesa da ordem democrática.

Segundo o texto, houve ações deliberadas para desacreditar o resultado das eleições presidenciais. “A Relatoria entende que o Brasil passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado”, afirma o relatório. Em outro trecho, a comissão ressalta que “a defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país”.

Ao abordar a atuação do Supremo Tribunal Federal, a CIDH reconhece a importância das medidas adotadas, mas faz uma ressalva quanto aos riscos institucionais. “O Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental ao iniciar procedimentos para investigar e resolver essa situação”, diz o texto. Em seguida, alerta: “No entanto, também há preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder”. A comissão pondera ainda que “há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro”.

Apesar dessa observação, o relatório é amplamente crítico às reivindicações do bolsonarismo. Durante a visita ao Brasil, o relator Pedro Vaca Villarreal chegou a se reunir com Bolsonaro, que demonstrou otimismo após o encontro. Ainda assim, o documento final não endossou as críticas ao Judiciário feitas pelo ex-presidente e seus apoiadores.

A CIDH também contextualiza o cenário político brasileiro a partir de um olhar histórico, destacando marcas deixadas pela ditadura militar. O texto aponta que o país carrega “marcas de autoritarismo e desigualdade estrutural que informam a divisão social de poderes e direitos”. Para a comissão, “a falta de uma resolução completa desse passado ditatorial, sem iniciativas suficientes de memória, verdade e justiça, levou à sobrevivência acrítica de sintomas, discursos, formas de exercício do poder e atitudes autoritárias”.

Outro ponto abordado é o uso seletivo do discurso da liberdade de expressão. Segundo o relatório, “alguns dos atores que mais energicamente se referem ao direito à liberdade de expressão desconsideram o fato de que o Estado, em todos seus momentos políticos e por meio de diversos órgãos federais e estaduais, historicamente tem usado e continua usando ações repressivas, incluindo o poder policial, contra os grupos mais vulneráveis da população”.

A comissão também avaliou a integridade do processo eleitoral brasileiro e o funcionamento das instituições. Em sentido oposto às acusações difundidas após o pleito de 2022, o relatório conclui que “o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes” e que “o Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito”.

Mesmo com o alerta sobre possíveis excessos do Judiciário, a CIDH afirma ter identificado “uma clara separação funcional dos poderes, autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento”.