Argentina decide extraditar brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8/1

Julgamento na Argentina envolve cinco brasileiros que pediram refúgio para evitar prisões decretadas pelo STF

 A Justiça da Argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires.

De acordo com o G1, o julgamento foi aberto após solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelas ações penais relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. Os brasileiros, que fugiram para a Argentina logo após as ordens de prisão, ainda podem recorrer da decisão do magistrado.

Foragidos buscavam evitar prisões decretadas pelo STF

As investigações conduzidas pela Polícia Federal identificaram que dezenas de condenados cruzaram a fronteira e pediram refúgio ao governo argentino como estratégia para escapar das ordens judiciais emitidas pelo STF. Os cinco julgados por Rafecas – Rodrigo de Freitas Moro Ramalho; Joelton Gusmão de Oliveira; Joel Borges Correia;  Wellington Luiz Firmino; e Ana Paula de Souza – fazem parte do grupo de 61 brasileiros que deixaram o país após os episódios de 8 de janeiro.

A entrada no território argentino e a solicitação de refúgio geraram uma série de trâmites legais, culminando no processo de extradição analisado pelo Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires.

Governo argentino disse que não haveria “pactos de impunidade”

No ano passado, Rafecas concedeu entrevista à GloboNews afirmando que todos os foragidos detidos na Argentina passariam por julgamentos formais antes de qualquer decisão de extradição. Em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, reforçou a posição oficial do país, afirmando que não existiam “pactos de impunidade” e que Buenos Aires respeitaria “cada decisão judicial”.

Apesar da proximidade política entre o presidente argentino Javier Milei e Jair Bolsonaro (PL), também investigado no inquérito dos atos golpistas, o governo manteve o discurso de que cumpriria integralmente os trâmites legais e decisões judiciais.

Pedido de extradição já havia sido feito pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a extradição dos foragidos no ano anterior, no âmbito das ações penais relativas ao ataque aos Três Poderes. A decisão de Rafecas alinha-se à cooperação jurídica internacional mantida entre Brasil e Argentina.

Mesmo com a sentença autorizando a entrega dos condenados, a defesa dos brasileiros ainda pode apresentar recursos dentro dos prazos previstos pela legislação argentina, o que pode prolongar o processo até o retorno definitivo dos acusados ao Brasil.