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A redução da pobreza antes da redução da maioridade penal

27/02/2023 9 min read

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 A redução da pobreza antes da redução da maioridade penal
Paulo Nunes é jornalista

O Brasil cresceu significativamente em três décadas, e isso foi resultado de ações políticas basicamente de três partidos políticos que ocuparam o poder nesse período: o PMDB, na redemocratização na década de 80, com a promulgação da base legal oriunda da Constituição de 1988; o PSDB, na década de 90, com a estabilização da moeda, o controle inflacionário e a responsabilidade fiscal; e o PT, na primeira década deste século, com a distribuição de renda e a redução da desigualdade social. É bom lembrar também o papel de partidos aliados aos três citados, importantes para a consolidação das conquistas alcançadas. Ainda temos um caminho a percorrer e esperamos que seja curto; nosso atraso humano, considerando a quantidade de riquezas naturais que possuímos é inadmissível. Entretanto, com a tecnologia que dispomos hoje, nos é permitido, daqui a dez anos, conquistas definitivas, seja qual for o partido que nos governe.

No entanto, é preciso cumprir as leis, dentro das regras democráticas, respeitando as necessidades de cada região do país, acelerando obras e serviços aos mais carentes, equilibrando o desenvolvimento e combatendo de forma forte a corrupção. Retroceder politicamente aos avanços dessa natureza cidadã, onde os direitos sejam reais para todos, jamais.

16 milhões de brasileiros vivem na miséria, conseguem viver com setenta reais por mês, correspondentes ao índice da ONU, que estabelece que alguém que ganhe 1,25 centavos de dólar por dia será considerado miserável; no Brasil corresponde a setenta reais. Esse dado doloroso alcança 16 milhões e cento e noventa e sete mil pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse contingente populacional está espalhado em todas as regiões do Brasil, das populações ribeirinhas do Norte às favelas de São Paulo. A realidade cruel é que metade dos miseráveis está no Nordeste, provando que a política de desenvolvimento no Brasil não foi feita de forma republicana, e, desses, 26% estão no estado do Maranhão. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) diz que a riqueza cresceu no Maranhão 6% nos últimos 10 anos, mas, por outro lado, a pobreza caiu apenas 2%, detectando, inclusive, que no município de Junco nove em cada dez habitantes vivem dos recursos do programa social BOLSA FAMÍLIA.

O IBGE estabeleceu sete itens que servem de base para determinar quem é pobre no Brasil. São necessidades básicas: sanitário, água encanada, energia elétrica, esgoto, coleta regular de lixo, escolaridade e seguridade social. Nessas condições estão 1.280.000 casas que não possuem água encanada e esgoto sanitário e 308 mil não tem energia elétrica; o analfabetismo atinge 9% da população com idade acima dos 14 anos e esse índice, entre os pobres, chega a 23%. Dos pobres, 85% vivem na cidade, mas entre os miseráveis, 50% estão no campo. 12 milhões de famílias são assistidas por programas sociais do governo. Mas o dado mais duro dessa história atinge o nosso futuro, ou seja, as crianças, pois dos considerados em extrema pobreza, em cada dez pessoas quatro são crianças, e essa vulnerabilidade vem desde o começo da Colônia, não atenuada no Império e a República em 1900 não foi capaz de promover a reforma agrária necessária.

A extrema pobreza na chamada terceira idade foi atenuada com a Constituição de 88, num trabalho significativo do PMDB, quando estabeleceu a Previdência Rural e amparou homens e mulheres que trabalharam na roça e quando a força física diminui com a idade o Governo os ampara com uma aposentadoria justa.

Não só na zona rural como na cidade. Segundo o IBGE, os mais pobres são negros e mulheres com filhos e sem companheiro. A renda de um salário mínimo pago na Previdência Rural atenua um pouco essa desigualdade. O Brasil é um país privilegiado em riquezas naturais: em nossas terras agricultáveis (único país no mundo com capacidade de produzir 600 milhões de toneladas de alimento ano, ainda não chegamos a um terço) e em nosso subsolo. No entanto, grande quantidade de minério sai de nosso país de forma primária, não agregando o valor necessário. Caso esse minério fosse beneficiado aqui nossas reservas financeiras seriam três vezes mais. Necessitamos de pressa para sairmos dessa posição incômoda de país subdesenvolvido, porém rico, e uma das maneiras para tal acontecimento é a diminuição das desigualdades sociais, trabalho esse que estamos experimentando desde 1992, no Governo Itamar Franco.

Em 2010, foi verificada uma grande vitória nesse particular quando a renda dos mais pobres cresceu 50% e entre os analfabetos o aumento da renda chegou aos 47%. Mesmo assim, o Brasil ainda é um país desigual. O índice GINI, na escala de 0 a 1, que mede a desigualdade entre as pessoas, quanto mais distante de um (1), menos é a desigualdade; no Brasil, infelizmente o índice é, 0,53.

A situação no Brasil tem melhorado significativamente, lastreado nos programas sociais, como Bolsa Família (que atende a 12 milhões de famílias com renda per capita de 140 reais), maior valor do salário mínimo, e agora, com a implantação do novo programa “Brasil Sem Miséria”, sendo indispensável a expansão dos serviços públicos, como saúde, educação, energia, saneamento, crédito e qualificação do produtor rural .

A meta é erradicar a pobreza até 2015. Não nos parece factível para esta data, mas é necessário buscá-la. O Brasil é signatário de um tratado assinado por outros 192 países, reduzindo em 50% a quantidade de pobres até 2015, e o país conseguiu em 25 anos. A União Europeia considera pobre quem percebe 60% da renda média da população dos países integrados. Na Dinamarca, por exemplo, é considerado pobre quem ganha até 2.500 reais por mês. No Brasil, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, pobre é aquele que recebe 140 reais por mês, e nesse patamar, juntando os 16 milhões de miseráveis, temos no nosso país 28 milhões de brasileiros carecendo de dignidade e cidadania. Segundo a FAO, departamento das Nações Unidas que trabalha a agricultura e alimentação, uma pessoa necessita, no mínimo, de 1750 calorias por dia para viver com saúde; já a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), entende que são necessárias 2.200 calorias na alimentação diária para que uma pessoa tenha saúde.

Por todos esses problemas e soluções aqui apontadas, percebe-se que temos problemas sociais agravados notadamente na área da segurança pública. Para onde toda a miséria é jogada, a repressão do Estado, através da polícia ostensiva, não será eficaz, pois essa, por dever, apenas estanca o sangue; a polícia judiciária dirige o processo, mas a cura cabe à sociedade e esta, muitas vezes cansada da luta, pensa em resolver o problema eliminando as pessoas e trabalha a ideia da redução da maior idade penal para 16 anos, mas poderia lutar para que os problemas apontados nesse artigo fossem resolvidos e, por certo, não estaríamos exterminando nossos jovens. Cabe ao Estado promover as políticas públicas para nos livrar da miséria, mas cabe principalmente à sociedade civil, principalmente aquela que já se beneficiou das universidades públicas, cooperar com o seu saber para melhorar o país e sair da briga mesquinha de PODER, apontando como bons sempre seus aliados políticos. Enquanto no Brasil alguém sentir fome de comida, de educação, de saúde, de moradia decente, jamais poderemos dormir o “sono dos justos”.

Apesar de tanto sofrimento o brasileiro é um povo feliz, haja vista que o IFF (Índice de Felicidade Futura) dos brasileiros entrevistados pelo IPEA aponta que a expectativa de satisfação com a vida para 2014 é de 8,7. Daí concluímos que o nosso povo é bom e que a marginalidade em função do ópio é decorrente de ainda não conseguirmos melhorar significativamente a distância entre as pessoas. Está provado: quanto menor a desigualdade menor a quantidade de homicídios. No Brasil, em 2011, houve 52.198 homicídios e 1 milhão e 87 mil roubos, enquanto que nos Estados Unidos, país com uma população superior em mais de 50% à nossa, ocorreram 14 mil homicídios e 354 mil roubos. Por fim, queremos a resolução dos problemas apontados nesse artigo, antes da discussão da redução da maioridade penal. Afinal, não podemos fazer com os negros, com os pobres e com os analfabetos o que nossos antepassados fizeram. Devemos pagar a conta agora para que nossos netos tenham um país digno para viver.

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