Hugo Motta anuncia votação da isenção do Imposto de Renda

O anúncio ocorre após o presidente da Câmara afirmar que era necessário se livrar das “pautas tóxicas”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que vai colocar para votar o PL que estabelece a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A decisão de Hugo Motta ocorre após as manifestações realizadas em todo o território brasileiro no último domingo (21), cuja pauta era o avanço da “PEC da Bandidagem” e do “PL da anistia”, enquanto pautas de interesse da população permaneciam paradas.

Ainda na noite de domingo (21), Hugo Motta declarou que a Câmara precisava se livrar das “pautas tóxicas”,

referindo-se aos temas defendidos pelo bolsonarismo, como a anistia aos golpistas do 8 de janeiro e, claro, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Hugo Motta veta Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta segunda-feira (22) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. A decisão frustra a estratégia da oposição, que buscava blindar o parlamentar de faltas em plenário enquanto ele permanece nos Estados Unidos por tempo indeterminado.

A indicação havia sido oficializada em 16 de setembro, quando a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou à liderança em favor de Eduardo, justificando o gesto como ato de “união e coragem”. Ela assumiu a vice-liderança, prometendo representá-lo nas sessões e até mesmo viabilizar discursos virtuais.

Parecer técnico

Em despacho publicado no Diário da Câmara, Motta afirmou:

“Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025. Publique-se. Arquive-se”.

O parecer técnico destacou que o exercício do mandato é “inerentemente presencial” e que, no caso de lideranças, a exigência é ainda maior. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, concluiu o documento.

O texto também lembrou que Eduardo não comunicou formalmente sua saída do Brasil, como determina o artigo 228 do regimento. Entre as funções que exigem presença em plenário estão a orientação de votações, o encaminhamento de requerimentos e a participação no Colégio de Líderes.

Reação da oposição

Antes do veto, aliados de Eduardo comemoraram a indicação. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a exibir o documento de nomeação e argumentou que não havia impedimento regimental. Ele citou decisão da Mesa Diretora de 2015, presidida por Eduardo Cunha, que teria flexibilizado o registro de presença para líderes.

Com a negativa de Motta, a oposição perde a possibilidade de usar a liderança como instrumento de proteção ao deputado, que recentemente foi alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação ao Supremo Tribunal Federal (STF).