EXCLUSIVO – Paulo Teixeira, autor da lei que condenou Bolsonaro: “Exemplo para a História do Brasil”
À Fórum, ministro de Lula relembra aprovação da lei que permitiu condenação histórica de militares por tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta sexta-feira (12), Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil e ex-deputado responsável pela lei que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista, destacou que a prisão de todos eles é uma “aula de política e de democracia plena para o país”.
O ministro reforçou o papel de Lula (PT) no processo de julgamento de Bolsonaro, afirmando que se não fosse a vitória do presidente em 2022, Bolsonaro teria instituído uma ditadura no Brasil. Teixeira também elogiou a condução de Lula na crise após o 8 de Janeiro. O ministro ainda falou sobre a linha do tempo entre a Lava Jato e a trama golpista de Bolsonaro afirmando que a condenação “põe fim a um grande capítulo da história brasileira”.
Ao relembrar a aprovação da Lei 14.197, de sua autoria quando foi deputado federal e que permitiu a condenação dos réus, o ministro conta que em 2020 começou a perceber o aumento de ataques de bolsonaristas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e uma movimentação de Bolsonaro para discutir a possibilidade de uma intervenção. O ex-presidente também iniciou um processo de enquadrar adversários políticos na Lei de Segurança Nacional, que depois seria substituída pela Lei de Defesa do Estado Democrático.
Diante disso, o ex-deputado disse que recebeu sugestões de juristas como Lenio Streck e Pedro Serrano para protocolar um Projeto de Lei revogando a antiga norma. Por meio de debates e discussões, eles chegaram à formulação da “tentativa de golpe de Estado”, uma vez que é preciso punir os criminosos enquanto eles tentam cometer o crime e não após a instauração de uma ditadura.
“Chegamos ao verbo tentar porque nós dissemos o seguinte: você não tem como punir quem deu golpe de Estado, você tem como punir quem tente, porque se ele der golpe, ele vai prender todo mundo, fechar instituições, torturar, impor a censura. E foi assim que a gente conseguiu aprovar a nova Lei de Defesa do Estado Democrático”, relembra Teixeira.
O ministro ainda ressaltou o “grande paradoxo”, que foi também destacado pela ministra Cármen Lúcia durante seu voto que resultou na condenação de Bolsonaro, de que foi o próprio ex-presidente, ao lado do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-chefe Gabinete de Segurança Institucional, que sancionaram a lei que os condenou.
Para o ministro, a condenação serve como lição histórica para a juventude e a próxima geração, além de uma lição aos golpistas de que se tentarem um novo golpe, desta vez, não ficarão impunes como em outras nove tentativas. “E assim a gente não viverá o que já vivemos: uma ditadura de 21 anos no nosso país”.
“Pela primeira vez, o nosso país escreve decentemente a sua História, afirma a democracia, faz suas instituições e o povo brasileiro vence essa página da História brasileira.“
O ministro também destacou que essa é a primeira vez que os aliados do general Sylvio Frota, ministro do Exército durante o governo de Ernesto Geisel na ditadura militar e responsável pela “linha-dura” no regime, foram julgados e condenados. Um desses aliados era o general Augusto Heleno, que atuou como ajudante de ordens de Frota em 1977.
“Pela primeira vez, o ‘núcleo duro’ da ditadura militar, que trabalhava com o general Silvio Frota e que nunca aceitou a redemocratização, que homenageavam torturadores, esse grupo acabou agora sendo preso. É uma grande vitória para a democracia, para o povo brasileiro e para as novas gerações”, declarou Teixeira.
Voto divergente de Fux
O ministro também comentou sobre o voto do ministro Luiz Fux pela absolvição de Bolsonaro e ressaltou a falta de lógica nessa defesa do magistrado e seu posicionamento durante os dois anos de julgamento da trama golpista. Ao aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Fux já havia reforçado a competência do STF para julgar a trama golpista. Além disso, o ministro condenou Braga Netto e Mauro Cid. Nesse sentido, Teixeira lamentou a “análise compartimentada” de Fux, inocentando “um sujeito que há mais de 50 anos emprega a ditadura, que durante o período que exerceu a presidência disse que teria uma ditadura, que tinha uma minuta instituindo a ditadura e um plano de matar autoridades”, se referindo a Bolsonaro.
