STF aciona Justiça Militar para perda de patentes de Bolsonaro e generais golpistas

Ex-mandatário, que é capitão reformado, foi condenado a 27 anos; generais podem perder patentes

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu nesta quinta-feira (11) a retirada da patente militar de Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e de quatro generais condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão também cassou o mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e determinou a perda dos cargos dele e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos delegados da Polícia Federal.As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.

Militares condenados podem perder patente no STM

Dos oito condenados no âmbito da ação penal sobre a trama golpista, seis são militares: Bolsonaro (capitão reformado), Paulo Sérgio Nogueira (general), Augusto Heleno (general), Walter Braga Netto (general), Almir Garnier (almirante) e Mauro Cid (tenente-coronel), este último beneficiado pela delação premiada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e mais quatro acusações. Apesar de estar na reserva desde 1988, ele ainda recebe remuneração de R$ 12.861 como capitão reformado

O caso será encaminhado ao Superior Tribunal Militar (STM), que deverá confirmar a perda das patentes. Militares expulsos da carreira judicialmente são chamados de “mortos fictícios”, perdem benefícios e têm os salários convertidos em pensão para os familiares.

Cassação do mandato de Alexandre Ramagem

No julgamento, o relator Alexandre de Moraes também ressaltou que a execução da pena em regime fechado torna inviável a permanência de Ramagem no exercício da função parlamentar.

“Uma vez que se a pena é em regime fechado, isso não corresponde à possibilidade de continuar exercendo o mandato. É o número de faltas que o artigo prevê […]. Eu proponho aplicarmos nosso precedente decretando a perda do mandato, sendo declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados”, afirmou Moraes.

O deputado foi condenado por três crimes, enquanto os militares enfrentaram cinco acusações. O processo dele segue parcialmente suspenso na Câmara, que ainda não deliberou sobre crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Decisão se soma a outros casos no STF

A medida amplia a lista de parlamentares cassados pelo Supremo. Em junho, Moraes já havia determinado a perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada por planejar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para expedir alvarás e mandados falsos.