STF TSE tem poder de polícia e pode produzir relatórios, diz gabinete de Moraes
Nota foi divulgada como resposta à reportagem da Folha sobre ordens para que Justiça Eleitoral reunisse material contra alvos de inquéritos no STF
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13/8) informando que, ao longo das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), “nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
Ainda de acordo com o gabinete de Moraes, “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”. A nota afirma ainda que “vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria-Geral da República”. Por fim, assegura que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
A nota foi divulgada como resposta à reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta terça-feira, que afirma que Moraes ordenou, “fora do rito”, por meio de mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE, o qual presidia, a serem usados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, dos quais é relator no Supremo. Dessa forma, segundo o jornal, o ministro estaria usando a Justiça Eleitoral de forma não oficial para embasar suas decisões nos inquéritos do STF, que mirou nas táticas da extrema direita e dos influenciadores bolsonaristas para espalhar desinformação e intimidar adversários.
De acordo com a Folha, diálogos em mensagens de WhatsApp revelam como o setor de combate à desinformação da Justiça Eleitoral foi usado por Moraes como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo. O jornal afirma que as mensagens entre assessores de Moraes nos dois tribunais “revelam um fluxo fora do rito” e mostram como o órgão de combate à desinformação do TSE foi “utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano”.
A Folha teve acesso a seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes e outros integrantes da sua equipe no TSE e no STF. O maior volume de mensagens diz respeito a pedidos informais do juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no Supremo, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Conforme mostra o jornal, nas conversas há relatos de como Moraes estava irritado com a demora no atendimento de suas ordens.
