Com 367 votos, Câmara aprova urgência de Marco Fiscal e projeto passa a ter prioridade para ser votado
Projeto de lei complementar pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (24)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência do projeto do novo marco fiscal. Com isso, o tema pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (24).
Ao todo 367 deputados votaram favoravelmente à urgência do projeto de lei complementar do novo regime fiscal, enquanto 102 votaram contra, além de uma abstenção. O quórum total foi de 431 parlamentares.
Orientaram a favor da urgência, além da maioria, os blocos/partidos:
- União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota
- MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC
- Federação PT, PV e PCdoB
Orientaram a contra do projeto, além da oposição, os blocos/partidos:
- PL
- Novo
- Federação PSOL-Rede
Vale destacar que a orientação não define o voto de todos os parlamentares do bloco, que por vezes a contraria. O requerimento de urgência precisava ser aprovado pela maioria simples da Casa — neste caso 215 deputados — para ir à frente.
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que relata o projeto, falou na tribuna do plenário antes do anúncio do resultado. Ele disse ter “convicção” que a votação do mérito na próxima semana vai refletir o da urgência.
O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês passado, e apresentado aos líderes partidários pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na noite de segunda-feira (15).
A votação do mérito do texto está prevista para a quarta-feira da próxima semana. Segundo o relator, governo e lideranças partidárias acordaram sobre a necessidade de dar rapidez a aprovação do texto.
“Está mais ou menos encaminhado que não deva existir apresentação de emendas e destaques porque houve acordo para que o texto fosse consenso de todos”, disse.
O governo federal também se comprometeu a não vetar trechos caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Após a aprovação da Câmara, o texto segue para a chancela do Senado. Em abril, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já havia indicado que também pretende dar celeridade aos trâmites.
