Discurso do servidor municipal Afonso Silvestre na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista

Senhoras vereadoras, senhores vereadores, pessoas aqui presentes, bom dia. Agradeço a aprovação unânime, em 27 de abril de 2021, do requerimento para esta tribuna; bem como agradeço ao presidente, excelentíssimo vereador Hermínio Oliveira, por abrir, de fato, este caminho.
Sou Afonso Silvestre, servidor do Município desde 1997, concursado desde 2003 e desta Câmara em 2002-2003, quando coordenei a comunicação da Casa, e em 2016, quando colaborei com os servidores do Legislativo para a construção do Memorial Câmara. No Executivo, fui coordenador da comunicação, fiz parte do núcleo de projetos que criou a secretaria de governo, coordenador de planejamento e secretário de governo, coordenador de órgão de políticas de proteção à população LGBTQIA+ (primeira experiência no interior da Bahia), reestruturei e modernizei o arquivo, referenciado pelo CONARQ como um dos mais bem organizados do interior do país.
Hoje estou na coordenação de promoção da igualdade, realizo certificação de quilombo urbano, trabalho para o qual tenho expertise de ter coordenado e planejado as certificações das 31 comunidades entre 2004 e 2012. O Município retoma, dez anos depois, esta ação e a confia a mim, ato pelo qual sou grato, porque sei fazer, gosto e faço bem. Também realizo organização do banco de dados, pesquisas e relatórios com detalhamentos qualitativos e quantitativos das comunidades.
Dito isto, vou descrever uma situação que vivo desde 2017. Uma sucessão de atos de perseguição, falsidade documental, má fé, improbidades, prevaricação, constrangimento, e, a partir de 2021, crimes de stalking. É o uso covarde e criminoso da máquina administrativa e jurídica do Município contra um servidor. Sobre essas acusações, peço aos vereadores a licença de deixar com a Secretaria Geral as provas documentais, as mesmas que foram entregues à Defensoria Pública da Bahia, bem como me colocar à disposição para quaisquer esclarecimentos, caso necessário.
Em 2017 tive folha de ponto fraudada, e houve prevaricação por dois anos impedindo que eu a conseguisse para meu direito à ampla defesa. O fato é que a servidora Eliana Rodrigues cometeu um erro em sua tentativa de fraude: num dos dias em que ela escreveu na minha folha que faltei ela fez isso várias vezes quando eu estava presente – ela mesma assinou um protocolo dizendo que recebeu um documento de mim. No entanto, a Ouvidoria afirmou, após ouvir o setor de pessoal, na época gerenciado pela senhora Gilza Marques, não ter visto nada de errado na atitude da servidora.
Meu salário fôra reduzido para um quarto do valor, e um PAD inexistente era usado contra mim como justificativa para não retornarem meu salário ao que era desde há 20 anos. Fui para o setor LGBTQIA+, apresentei senso desta população como referência para sua atualização e proposta de formação de gerentes, professores, agentes de saúde e educadores sociais para o entendimento da homofobia. Neste período, conversava com o senhor Ivonilton Gonçalves, chefe de Gabinete, sobre minha situação salarial, buscava uma solução para a estabilidade econômica não reconhecida pelo Governo.
Após entregar as propostas, fui colocado à disposição. O salário referente ao mês foi cortado. Reclamei na Ouvidoria e obtive uma resposta de má fé, afirmando que eu teria mentido ao dizer que conversava com Vonca, porque não havia nenhuma nomeação para ele. Ora, é público e notório que Vonca trabalhou sem nomeação por alguns meses, fato amplamente coberto pela imprensa.
E temos o PAD, utilizado contra mim desde antes de existir. Soube em maio de 2017. Mas a sindicância, não o PAD, foi aberta em setembro, me acusava de “tratar mal servidores e não ir trabalhar”. A prefeitura negava a estabilidade por tirar da conta os anos em que fui consultor
e coordenador técnico do arquivo, negando que eu tivesse exercido essas atividades. Mas ao mesmo tempo me acusava de ter sido um mau gestor do equipamento. Dois pesos e duas medidas. Sim, atitudes infantis, mas tomadas por pessoas com poder nas mãos. Perigo.
Em 2018, fui para a biblioteca, realizei ações e projetos. Teria sido um ano normal se
acréscimos por atividade técnica especializada não tivessem sido retirados quando saí em licença para descansar daquilo que pensei estar acabando, a partir da oportunidade de trabalhar e mostrar resultados.
Em 2019 as folhas de ponto foram disponibilizadas. Apresentei à Ouvidoria, mas o setor de pessoal manteve a posição de que a fraude documental era absolutamente normal. Como já havia vencido o prazo legal da sindicância, solicitei ao governo que encerrasse o processo viciado e com acusações sem provas. A sindicância veio posteriormente a se tornar o PAD .
Na mesma época, fui solicitado pela secretaria de cultura para atuar na Régis Pacheco emcolaborar num evento. Depois, foi solicitada minha permanência para organização dos planos e políticas de cultura. Também para iniciar processo de tombamento do casario histórico. Esta demanda chegou como pedido do prefeito Herzem Gusmão. O trabalho teve como piloto o dossiê para tombamento da casa Glauber, também produzido por nós, viabilizado pelo então coordenador George Varanese. Também estávamos realizando oficinas de escrita de memórias pelos adolescentes de José Gonçalves.
Veio 2020, a pandemia e com ela as leis emergenciais para os agentes da cultura. Trabalhei com a equipe de elaboração das minutas para a Lei Aldir Blanc e nos processos de auxílio técnico aos proponentes. Participei do Conselho de Cultura, apesar do governo ter tentado impedir, e fui um elo entre a secretaria e o conselho no planejamento e execução conjunta dos planos e ações.
No início de 2021 fui informado pelo secretário Adriano Gama e o coordenador Alexandre Melquisedec que seria colocado à disposição por não gostarem das minhas postagens, embora me considerassem competente. Porém, no documento para oficializar aquela aberração, estava escrito que era para melhorar o gerenciamento do serviço. Não assinei para minha segurança jurídica, uma vez que não tinha como saber se o secretário mentia na reunião ou no documento. Fui ao setor de pessoal informar e dizer que não me submeteria a eles, posto que, quatro anos antes, haviam fraudado documentos, os quais, por prevaricação, levei dois anos para obter. Em seguida, fui à Ouvidoria. Comecei a fazer o relato e fui interrompido pela funcionária que ouvia. Disse que era esposa do secretário e fez ataques, entre eles, um que cito ipsis verbis: “O senhor é ressentido, eu conheço a sua fama, você é todo certinho.” Pois bem, depois da crítica por ser correto, achei que minha questão tivesse chegado ao fim. Ou então, que fosse o fim do mundo.
Fui chamado pelo Gabinete da Prefeita e informado que a partir daquele momento a sindicância seria resolvida (como se já não estivesse vencida por decurso de prazo), meus valores revistos e eu, independente de onde estivesse, estaria lotado naquele gabinete para não ser perseguido. Fui para a coordenação de promoção da igualdade, mas o PAD foi aberto na mesma época, e com objeto diferente da sindicância. O processo agora me acusa de ter recebido indevidamente o salário de coordenador.
Fui, com o vereador Chico Estrela, à secretaria da transparência saber o porquê da persecução de um pad ilegal. O secretário Mateus Novais disse que o processo tinha que seguir seu curso. Perguntei por que não encerrar de ofício e evitar prejuízos para todos.
Foi quando ele, com um sorriso muito simpático, respondeu: “as coisas não são assim…”
Na verdade, o incredibilíssimo secretário, por não ser ou entender da área onde opera,

pensou, muito provavelmente, que lhe estávamos pedindo para fazer um ofício ao pad para que se encerrasse. O vereador me disse a seguinte frase: “não dá pra dialogar”. No dia seguinte anunciou aqui que estaria, naquela ocasião, abandonando a liderança do governo por não conseguir dialogar com secretários.
Relatei ao gabinete, que me solicitou que protocolasse lá a proposta para o encerramento do PAD ex-officio. Foi o que fiz, em março de 2022. Mas o documento não foi encaminhado ao PAD, ou pelo menos não chegou lá.
Desenvolvi picos de ansiedade e síndrome de pânico, que têm efeitos mais graves pelo fato de eu ser neurodivergente. Estou medicado. Como entreguei a proposta ao chefe de gabinete em março e ele me garantiu que o processo seria encerrado, em setembro tirei um mês de licença prêmio e dois meses de férias. Assinei dois termos de compromisso assegurando que estaria presente caso fosse chamado. Viajei em setembro. Voltei em outubro, ainda de licença; passei no PAD e ouvi do senhor corregedor que o PAD estava parado porque eu tinha viajado.
Pedi a juntada dos termos de compromisso para retornar o PAD. Também juntei a proposta de arquivamento apresentada ao gabinete seis meses antes, e que ainda não havia sido encaminhada, ou não havia chegado ao corregedor, ou talvez tenha se perdido em meio a seus papéis, enfim, haverá como saber e espero poder contar com as senhoras e senhores vereadores. Mas o PAD não encerrou. Eventualmente sou chamado para ouvir depoimentos falsos. De onde vem a certeza da impunidade? Minhas defesas são provas documentais, e estou me defendendo contra acusações verbais falsas, ou melhor dizendo, mentiras descaradas. Meus acusadores agem de modo cínico, com certeza de impunidade. Vou dar o exemplo da colega servidora Sônia Souza, que, apesar de haver documentos com assinaturas dela e minha, a minha com carimbo de coordenador, ela disse em seu depoimento, sob o tal do juramento, que eu nunca fui coordenador do arquivo. Eu gostaria que excelentíssimas e excelentíssimos vereadores me ajudassem a entender e descobrir por que a certeza da impunidade. Houve garantias?
Pois bem, senhoras e senhores, para concluir, digo que ao mesmo tempo que age de forma covarde, infantil e irresponsável, o governo me confia grandes responsabilidades e se utiliza do meu trabalho. Isto remete a uma esquizotipia institucional, um comportamento dividido entre extremos, duas vontades que vão em duas direções: uma é a do Gabinete da Prefeita, que tenta resolver o problema, a outra, a vontade dos remanescentes do governo anterior, que continuam tentando me prejudicar, certos da impunidade.
Quero, antes das minhas palavras finais, expressar minha gratidão pela atenção, pela mão estendida para a amizade e o grande esforço que Chico Estrela tem feito por mim neste processo. Articulador e bom de conversa como ele é, sem ter conseguido, pra mim, é mais um indício de que existe uma ação propositada. Quero também agradecer ao vereador Marcus Vinícius, por ter também estendido a mão e me levado para conversar com alguém realmente entendido do assunto. Queria que o senhor soubesse que aquelas conversas e orientações me foram muito úteis.
Trata-se de uma denúncia e um pedido de socorro. Isto que narrei sequer deveria ter acontecido, mas aconteceu e permanece. São atitudes infantis e criminosas, inconvenientes para o Poder Executivo Municipal. Tentei ser o mais objetivo possível nas informações e necessito, como cidadão e servidor, como ser humano e como pai, de algum movimento deste Poder Legislativo para que, em nome da justiça, cesse esta perseguição, para que as pessoas que cometeram crimes e ou improbidades sejam identificadas, julgadas e punidas, e que eu ainda possa retomar a minha vida e meus projetos em paz.
Muito Obrigado.
Afonso Silvestre
Vitória da Conquista, 24 de fevereiro de 2023