O dia em que o Brasil “muda de capital” a partir de 2026: entenda a nova lei histórica

Nesta quinta-feira (2/7), Salvador (BA) passou a ser considerada, simbolicamente, a sede do governo federal, após a sanção presidencial da Lei nº 15.454/2026; entenda

Durante esta quinta-feira (2/7), Salvador (BA) passou a ser considerada, simbolicamente, a sede do governo federal, após a sanção presidencial da Lei nº 15.454/2026.

A medida remete à Guerra da Independência na Bahia (1822–1823), considerada por historiadores um dos principais conflitos militares do processo de emancipação do Brasil. Embora a Independência tenha sido proclamada por Dom Pedro em 7 de setembro de 1822, a ruptura com Portugal só se consolidou após meses de confrontos em diferentes regiões do país, especialmente na Bahia, onde as forças portuguesas resistiram até julho de 1823.

Os primeiros confrontos ocorreram ainda em fevereiro de 1822, quando tropas portuguesas e grupos favoráveis à autonomia política da província entraram em choque em Salvador, no contexto da crise entre as Cortes de Lisboa e os defensores de maior autonomia brasileira. Após a proclamação da Independência, o conflito adquiriu caráter explicitamente militar e passou a integrar o esforço de consolidação do novo Estado brasileiro.

Durante cerca de um ano, tropas portuguesas e forças brasileiras enfrentaram-se em sucessivas campanhas que envolveram combates terrestres, bloqueios navais, cercos e intensa mobilização da população do Recôncavo Baiano. A campanha culminou na retirada definitiva das tropas portuguesas de Salvador em 2 de julho de 1823, data celebrada como marco da consolidação da Independência na Bahia.

Entre os episódios mais decisivos esteve a Batalha de Pirajá, travada em novembro de 1822, considerada uma das maiores ações militares da Independência. O confronto reuniu tropas portuguesas comandadas pelo general Inácio Luís Madeira de Melo contra forças brasileiras compostas por voluntários, milícias e unidades organizadas nas províncias favoráveis à emancipação.

Segundo pesquisa da Universidade Federal da Bahia, a Guerra da Independência na Bahia rompe com a imagem de uma emancipação exclusivamente negociada pelas elites políticas. O conflito mobilizou diferentes segmentos sociais, como pequenos proprietários, artesãos, indígenas, libertos e pessoas escravizadas.

Entre os personagens relevantes do episódio está Maria Quitéria, considerada a primeira mulher a integrar oficialmente o Exército brasileiro, após alistar-se disfarçada de homem para participar dos combates. Em 2018, ela foi inscrita no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria pela Lei nº 13.697.

Outra figura emblemática foi Joana Angélica, abadessa do Convento da Lapa, morta em fevereiro de 1822 ao tentar impedir a invasão do convento por tropas portuguesas durante os primeiros confrontos na capital baiana.

Segundo a tradição oral, uma marisqueira e pescadora da Ilha de Itaparica, Maria Felipa de Oliveira, atuou na resistência às forças portuguesas na liderança de um grupo de mulheres que participou da vigilância da costa, do transporte de mantimentos e de ações contra embarcações portuguesas na Baía de Todos-os-Santos.

Na Bahia, o 2 de Julho é feriado estadual e é celebrado com cortejos cívicos, desfiles e manifestações culturais.

Originada no Projeto de Lei nº 5.672/2025, de autoria do deputado licenciado Leo Prates, a lei que simboliza a importância da Bahia para a Independência foi aprovada pelo Congresso Nacional com parecer favorável do senador Jaques Wagner. O texto estabelece que, na data, poderão ser realizados atos oficiais e simbólicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Salvador, sem prejuízo do funcionamento das instituições sediadas em Brasília.

Após a proclamação da Independência, diversas províncias brasileiras continuavam sob controle militar português. Na Bahia, Salvador permanecia ocupada por uma das mais importantes guarnições lusas da América, comandada pelo general Inácio Luís Madeira de Melo e apoiada por uma esquadra leal à Coroa portuguesa. O objetivo era preservar o domínio português sobre a província e impedir a consolidação do novo Estado brasileiro.

“Dom Pedro proclamou a Independência em 7 de setembro de 1822, mas os portugueses não aceitaram a ruptura e permaneceram concentrados na Bahia, com tropas e uma Marinha fiel à Coroa portuguesa, tentando reverter o processo”, afirmou Wagner em defesa da proposta no Senado.

Segundo o senador, somente em 2 de julho de 1823, após meses de combates e do desgaste das forças portuguesas diante da resistência organizada na província, ocorreu a retirada definitiva das tropas lusas de Salvador.

Nas últimas décadas, historiadores como o baiano Luís Henrique Dias Tavares têm defendido uma reinterpretação da Independência do Brasil, argumentando que o processo não pode ser reduzido ao episódio do 7 de Setembro, mas incluiu uma série de conflitos armados, disputas políticas e ampla mobilização popular em diferentes províncias, especialmente na Bahia, onde a vitória militar de 2 de julho de 1823 foi decisiva para consolidar a separação de Portugal.