No PL, deputados se irritam com senadores que votaram contra Blindagem
Parlamentares entendem que houve influência do Supremo Tribunal Federal na decisão da Casa Alta de enterrar a proposta
Deputados do PL ouvidos pelo Metrópoles sob reserva se demonstraram irritados com os senadores da mesma sigla que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. Pelo texto, as ações precisariam do aval da respectiva Casa Legislativa. A votação para enterrar o texto foi unânime.
A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entende que houve influência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no voto dos senadores, já que, segundo interlocutores, na mesma manhã da votação, realizada na quarta-feira (24/9), os parlamentares batiam o pé e diziam que seriam contra a proposta.
Para esses deputados, o Judiciário está tentando “ditar as regras do Brasil, passando por cima do Parlamento” e por isso há a tentativa de blindar os congressistas, uma vez que, na atual conjuntura dos Três Poderes, há uma guerra fria entre setores do Congresso e a Suprema Corte.
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta, o senador Jorge Seif (PL-SC) retirou seu voto separado à PEC e admitiu que foi por pressão popular de todos os espectros políticos.
“Eu preciso reconhecer que a população, não falo de esquerda… Falo direita, esquerda e centro, que entrou em contato conosco e nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas. Se tem uma parte boa nessa PEC que foi proposta pelos nobres colegas da Câmara, foi infelizmente recheada com componentes que envenenam a massa”, declarou o parlamentar do PL.
A pressão popular
A PEC foi rechaçada por parte da população, que promoveu manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil. Só na Avenida Paulista, em São Paulo, 42,4 mil pessoas foram às ruas manifestas contra a proposta e contra o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que agora está popularizado como PL da Dosimetria.
Além de ter votado contra a PEC da Blindagem, Seif pleiteou que o colegiado paute a PEC 71/2023, que veda o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. O texto é de sua autoria, mas ainda não tem relator.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também apresentou uma emenda. Ele não é filiado ao PL, mas sua proposta foi assinada por senadores da sigla, como Carlos Portinho (RJ), Jorge Seif (SC) e Flávio Bolsonaro (RJ).
A proposta previa que fosse exigida autorização previa da Câmara ou do Senado para abertura de investigações contra congressistas apenas em casos que envolvam “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.
Parlamentares da Câmara também consideram que o recuo na retirada da emenda demonstrou fraqueza na articulação da oposição.
E o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou os senadores publicamente. Em publicação no X, o parlamentar os classificou como “serviçais”.
“Os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos. (…) Vocês são reféns de desinformação e engodo. Optaram em manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro”, escreveu o deputado.
Aprovação na Câmara
A Câmara aprovou a PEC da Blindagem em 16 de setembro. O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.
