STF retoma julgamento da trama golpista nesta quinta-feira com voto de Cármen Lúcia

Ministra pode definir rumos do processo que julga Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo acusados de tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento da trama golpista, processo que envolve Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A sessão está marcada para as 14h, e o voto da ministra Cármen Lúcia, decana e única mulher da Primeira Turma, pode ser determinante para definir o destino dos acusados.

Na quarta-feira (10), o julgamento já havia indicado maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Já Luiz Fux apresentou divergência, propondo a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O voto esperado de Cármen Lúcia

O posicionamento da ministra Cármen Lúcia desperta grande expectativa. Reportagem do G1 relembra que na semana passada, durante a sustentação oral do advogado Andrew Fernandes, que defende o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, ela fez uma pergunta incisiva que expôs contradições da defesa. Ao ouvir o argumento de que Nogueira tentava dissuadir Bolsonaro de medidas extremas, Cármen Lúcia interveio:

“Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada…”, questionou a ministra.

Fernandes respondeu:

“De qualquer medida de exceção.”

O diálogo chamou a atenção e sinalizou a postura crítica da magistrada em relação às explicações dos advogados.

Próximos passos no julgamento

Depois do voto de Cármen Lúcia, será a vez do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, concluir a rodada de posicionamentos. A decisão final será por maioria simples: três votos no mesmo sentido bastam para consolidar o entendimento do colegiado, seja pela absolvição ou pela condenação.

Caso prevaleça a condenação, a etapa seguinte será a dosimetria da pena. Esse cálculo é dividido em três fases: fixação da pena-base, análise de circunstâncias que agravam ou atenuam o crime e, por fim, avaliação de fatores que podem aumentar ou reduzir o tempo de reclusão.

Divergências entre os ministros

Embora Moraes e Dino tenham defendido punições para todos os réus, há divergências na forma de aplicação das penas. Moraes sugeriu a soma das punições, enquanto Dino defendeu que as condenações variem de acordo com o grau de participação. Luiz Fux, por sua vez, sustentou a absolvição parcial e, no caso de Jair Bolsonaro, a absolvição total.

Quem são os réus

O processo julga oito ex-integrantes do governo Bolsonaro:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Sete deles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensos pela Câmara dos Deputados, mantendo o processo apenas nos outros pontos.

Além da sessão desta quinta-feira, a Primeira Turma do STF ainda tem mais um dia de julgamento previsto: sexta-feira (12), das 9h às 19h. A expectativa é de que, até o fim da semana, o colegiado defina os rumos do processo que envolve alguns dos principais nomes do antigo governo e que pode marcar um desfecho histórico no enfrentamento a tentativas de ruptura institucional no país.

Possíveis desfechos

Em caso de condenação dos réus, caberá ao colegiado fixar as penas, levando em conta o grau de envolvimento de cada acusado nas ações investigadas.

O relator apresenta uma proposta de cálculo da pena, que pode ou não ser acompanhada pelos demais ministros. Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, ainda há a possibilidade de apresentação de recursos dentro do próprio STF.

Esses recursos poderão tentar modificar o entendimento da maioria ou, em caso de condenação, buscar a redução das penas aplicadas.