Prefeitura realiza nova operação na Avenida Presidente Vargas

Na manhã desta sexta-feira (15), a Comissão Permanente de Ordenamento e Proteção de Áreas Públicas, instituída pela Prefeitura de Vitória da Conquista e composta por representantes da Casa Civil e secretarias de Serviços Públicos, Gestão e Inovação, Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Saúde, retornou à Avenida Presidente Vargas, onde há uma ocupação irregular que vem sendo acompanhada pela comissão.

O objetivo da ação de hoje foi transferir um idoso que residia em um barraco erguido no local, em condições insalubres, para um lugar seguro; fazer uma limpeza nos terrenos baldios, além de informar aos comerciantes que utilizam o espaço como depósito de material de construção que eles terão que retirar os materiais do local, por se tratar de área pública pertencente ao município.

Nas visitas anteriores, todos já tinham sido notificados pela comissão sobre as irregularidades encontradas em diversos contextos, que foram de ocupação indevida à comercialização de alimentos inadequados à saúde, os quais foram apreendidos e incinerados pela Vigilância Sanitária. Também não há alvará de construção, por se tratar de ocupação irregular.

Naquele momento, a Defesa Civil realizou uma abordagem social com o idoso e foi informada de que o Sr. Antônio vivia naquele local como uma ‘espécie’ de vigilante, e que alguns ocupantes teriam feito a falsa promessa de construir ali uma casa para ele. Para garantir a segurança e acolhimento do idoso, a Prefeitura, por meio da Defesa Civil, alugou um imóvel em local próximo aos familiares do Sr. Antônio, para onde ele foi  levado, na manhã de hoje, com todos os seus pertences. O aluguel será pago pelo Município.

Nas ações anteriores realizadas nos dias 21 e 22 de julho deste ano, foram notificados 10 imóveis pela Seinfra e Semma. O setor de Posturas da Sesep realizou três notificações e a Vigilância Sanitária,  uma. Aos notificados foi concedido um prazo de 24h para cessação de todas as atividades realizadas no local.

Na tarde do dia seguinte (22), a equipe retornou ao local com uma força-tarefa para a retirada de cercas, tapumes e outros materiais depositados na área. O barraco do Sr. Antônio foi preservado até que um aluguel social fosse concedido a ele, e assim foi feito. Seu Antonio saiu de um barraco na Avenida Presidente Vargas para uma casa em condições dignas e adequadas para receber o idoso. “A orientação da nossa prefeita Sheila Lemos é para acolher as pessoas e não espalhar. O que fizemos foi cumprir o desejo dela e acolher quem realmente precisa”, disse Rosa Freitas, coordenadora da Defesa Civil, órgão ligado à Casa Civil.

“Todos os ocupantes foram notificados de que a área era de propriedade do município. Aqui já tem um histórico de diversas notificações, mas que foram ignoradas. Devido ao fato de a área estar irregular, não existe alvará de construção, não existe alvará de vigilância sanitária. Precisamos proteger a propriedade do município, pois assim a gente consegue proteger o espaço urbano e a coletividade como um todo”, disse o secretário chefe da Casa Civil, Coronel Ivanildo.

A Comissão Permanente de Ordenamento foi criada para proteger as áreas públicas, pois ocupação é uma clara violação dos direitos de propriedade, com referência específica ao Artigo 1228 do Código Civil. Para isso conta com os setores diretamente envolvidos na prevenção, regularização fundiária e enfrentamento de ocupações irregulares.