UNIMEC – Crônica de um problema anunciado !

O PL n. 037/2025, enviado a Câmara Municipal em 2025 para discussão e votação, continha as propostas básicas para o Orçamento Municipal para o exercício de 2026. Essa proposta foi analisada pelo mandato da vereadora Márcia Viviane e foi constatado inúmeros equívocos e mesmo escolhas erradas que certamente prejudicarão o município e principalmente a população que mais precisa dos serviços e das ações da Administração Municipal.

Nas esvaziadas audiências públicas realizadas essas questões foram explicitadas de forma clara e direta. Em artigo publicado no Blog do Paulo Nunes e em pronunciamentos objetivos da vereadora Márcia Viviane, foram detalhados os erros da proposta orçamentária enviada pela Prefeitura.

Como se tratava ainda de um Projeto de Lei muita coisa poderia ser arrumada. No entanto, não houve disposição da Administração Municipal de corrigir as falhas, mesmo as mais gritantes. 

A análise efetuada pelo mandato de Márcia Viviane, além de algumas  imprecisões técnicas, apontou a incompreensível escolha de reduzir drasticamente os orçamentos das principais secretarias que prestam serviços e ações diretamente à população (Saúde, Agricultura e Interior,  Mobilidade Urbana e Serviços Públicos). Nessas secretarias ocorreram  reduções orçamentárias que somam 175 milhões de reais. A LOA/2026,  sancionada pela prefeita Sheila Lemos, por meio da Lei nº 3093/2025 não resolveu esse problema apesar do insuficiente acréscimo ocorrida na área de saúde. Na área de serviços públicos a dotação orçamentária, inexplicavelmente, ainda foi mais reduzida. Em diversos pronunciamentos na Câmara Municipal como líder da oposição – Márcia Viviane – alertou o Executivo das graves consequências que essas decisões poderiam provocar. 

É importante retomar esse tema porque os problemas começaram a surgir. A UNIMEC, uma das principais prestadoras de serviços na área de saúde, conveniada com o SUS por meio da Prefeitura, comunicou que não continuará prestando os serviços por questões financeiras. O abalo no atendimento à população é enorme. Em 2025, o hospital atendeu 28.000 procedimentos somente no PS. A diretoria da UNIMEC declarou que vem informando e buscando negociar soluções consensuais, consciente da gravidade do problema, mas não tem encontrado disposição da Administração Municipal. Sabemos dos interesses de cada parte, mas entendemos que a população não pode ser prejudicada pelos erros e interesses alheios. O cancelamento do contrato com a prefeitura coloca em risco a própria existência do hospital e o emprego de seus funcionários. O sistema de saúde será atingido pela falta de atendimento na UNIMEC e também pela sobrecarga que ocorrerá nos estabelecimentos públicos de saúde do Governo do Estado. Não é aceitável que a precarização do serviço público de saúde se transforme em celeuma política.

O governo municipal precisa garantir a continuidade dos serviços, principalmente de urgência e emergência, prestados pela UNIMEC. Os cortes insanos realizados no Orçamento Municipal para 2026 inevitavelmente provocaram o problema atual e certamente outros, infelizmente, surgirão. Não pregamos a inevitabilidade do caos porque entendemos que ele pode ser evitado com determinação e escolhas acertadas. A destinação de recursos orçamentários para a saúde pública municipal, para os serviços e ações para a agricultura e o interior, para a mobilidade urbana e os serviços públicos não pode tardar. Exigirá muitos estudos e seriedade para revisar quase completamente a LOA/2026, mas é uma necessidade inevitável. As dificuldades que ainda ocorrerão nas áreas aqui citadas serão objetos de nossa atenção e análise e não guardaremos nenhuma reserva para indicar que nenhuma ação ou serviços públicos podem ter sucesso sem o necessário e previsto recurso financeiro.

Márcia Viviane é vereadora líder da oposição e presidenta do PT.

Edwaldo Alves Silva é filiado ao PT.