TSE define relator do processo de inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira, 14 de outubro, o sorteio eletrônico que definiu o relator do recurso eleitoral do processo que trata da inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União).
O ministro André Ramos Tavares será o responsável por relatar o caso, que vai definir o futuro político da terceira cidade mais populosa da Bahia.
O relatório deverá ser finalizado nos próximos dias e será submetido à apreciação dos demais ministros do TSE.
Se o imbróglio não for resolvido até o dia 1º de janeiro, o próximo presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura até a realização do novo pleito.
A prefeita Sheila foi declarada inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sob a acusação de que estaria vinculada a um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar. Isso porque sua mãe, Irma Lemos, exerceu temporariamente o cargo de prefeita durante o mandato anterior (2017-2020).
Nas eleições realizadas no último dia 6, Sheila Lemos obteve 116.488 votos, correspondentes a 58,83% dos votos válidos. No entanto, devido à decisão do TRE-BA, os votos foram anulados sub judice, aguardando a decisão final do TSE.
A Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista inicialmente negou o pedido de impugnação, mas o TRE-BA, por maioria, deu provimento ao recurso, declarando Sheila inelegível com base no artigo 14, §7º da Constituição Federal. Esse dispositivo impede que membros de um mesmo grupo familiar ocupem consecutivamente cargos do Executivo no mesmo município.
O TRE-BA considerou que, embora Irma Lemos tenha assumido a prefeitura de forma temporária, isso configurou o exercício do mandato, impedindo a candidatura de sua filha, Sheila, para um terceiro mandato consecutivo no mesmo grupo familiar.
Irma Lemos era vice-prefeita no primeiro mandato do ex-prefeito Herzem Gusmão e chegou a assumir o cargo temporariamente. Já Sheila Lemos foi eleita vice-prefeita em 2020 e assumiu definitivamente a prefeitura após o falecimento de Gusmão em 2021.
