TRE-BA e partidos políticos assinam Pacto pela Integridade nas Eleições 2026

 

Evento contou também com o Acordo de Cooperação, firmado com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e a entrega da Sala da Democracia

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, assinou, nesta quarta-feira (8), o Pacto pela Integridade nas Eleições 2026, com representantes de 21 partidos políticos, em solenidade realizada na Sala de Sessões do Órgão. O documento expressa o compromisso das partes com a realização de um pleito seguro, célere e transparente, respeitando às normas vigentes, a exemplo do cumprimento das cotas de gênero na disputa eleitoral.

Outros pontos do Pacto foram o esforço das partes envolvidas para o pleno exercício do direito de voto, adotando medidas que contribuam para o acesso inclusivo e a participação igualitária; a utilização, de modo responsável, das ferramentas de Inteligência Artificial ou tecnologias equivalentes; e a replicação de conteúdos informativos legítimos sobre as decisões da Justiça Eleitoral em seus canais de comunicação e redes sociais, dos conteúdos educativos elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e TRE da Bahia e dos temas relacionados ao exercício da cidadania.

Durante a cerimônia, Szporer destacou o papel do Regional em orientar candidatas(os), partidos políticos e eleitoras(es), prevenir ilícitos, assegurar a observância da legislação e atuar com absoluta imparcialidade. “É exatamente nesse contexto que realizamos esse encontro, criando este espaço de construção coletiva de compromissos, onde reafirmamos que a integridade eleitoral não se impõe apenas pela força da lei, mas também pela consciência ética de todos aqueles que participam da vida pública”, ressaltou o presidente do TRE-BA.

O magistrado reforçou ainda a grande participação do público – servidoras(es), advogadas(os), magistradas(os), membras(os)do Ministério Público Federal e representantes de diversas instâncias judiciais e políticas. “A presença de Vossas Excelências reafirma o compromisso coletivo com o fortalecimento da democracia brasileira e evidencia que o diálogo institucional continua sendo o caminho mais eficiente e seguro para a construção de eleições íntegras”, enfatizou o presidente do Eleitoral baiano, o desembargador Maurício Kertzman Szporer.

No evento, foi firmado e assinado também o Termo de Compartilhamento de Boas Práticas, que estabelece mecanismos de atuação em rede para a troca de experiências, metodologias e protocolos de boas práticas relacionadas à Justiça Restaurativa, entre o Regional baiano e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A formalização ocorreu com a representante do TJ-BA, desembargadora Joanice Guimarães.

Ainda foram realizadas palestras sobre a Justiça Restaurativa na Justiça Eleitoral, Desjudicialização e Litigância Abusiva e Propaganda Eleitoral: do conflito ao consenso. O Coral do Eleitoral esteve presente cantando músicas durante o encontro.

Palestras

A representante do TJ-BA, desembargadora Joanice Guimarães, palestrou sobre a Justiça Restaurativa. A magistrada salientou que o conceito vai além de resoluções redundantes, focando na aplicação prática, no atendimento às necessidades das vítimas e na transformação das relações, inserindo valores mais humanos no sistema de Justiça, incluindo o eleitoral. “Inicialmente, a Justiça Restaurativa foi definida de forma redundante, como processo que restaura, demonstrando a necessidade de exemplos práticos e clareza sobre como aplicá-la”, afirmou Guimarães,  ao defender a vontade, a consciência do consentimento, a cooperação e o caráter comunitário como valores fundamentais para os processos restaurativos.

Em sua fala sobre Desjudicialização e Litigância Abusiva, acoordenadora Judiciária do 1º Grau de Jurisdição do TRE-BA, Hercília Barros, destacou que o papel do Tribunal vai além das competências administrativas (organizar eleições), normativas (regulamentar) e jurisdicionais (julgar). “Um dos principais objetivos da atuação do Regional é assegurar que o resultado da urna eletrônica seja digno da confiança da sociedade. Essa confiança não nasce apenas em sentenças, mas na preparação do pleito e no desempenho do papel de cada ator

Envolvido no processo eleitoral, pois é um trabalho conjunto”, salientou.

A secretária da Presidência do Regional, Márcia Lopes, abordou o tema Propaganda Eleitoral: do conflito ao consenso, em que tratou sobre os desafios da propaganda eleitoral nas eleições de 2026, com ênfase na desjudicialização e na Justiça Restaurativa.

Segundo a servidora, as campanhas eleitorais enfrentam uma multiplicação de representações eleitorais, exigindo decisões urgentes em prazos curtos. “Para evitar que processos desnecessários cheguem ao Judiciário, distinguindo claramente crítica política legítima de ofensa pessoal, a aplicação de diálogo entre as campanhas e a retratação pública são algumas sugestões para a resolução da problemática”, pontuou Lopes.

Sala da Democracia

O encontro foi finalizado com a entrega da Sala da Democracia, um espaço permanente de diálogo, cooperação e aproximação institucional entre o TRE da Bahia e as agremiações partidárias.

Durante a inauguração, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, concedeu coletiva à imprensa e comentou sobre a importância e simbologia do ambiente. “Esta sala é a representação física de que o Tribunal Regional Eleitoral está de braços e coração abertos para que a consolidação da democracia e o pleno êxito dessas eleições sejam reflexo de um processo construído de forma conjunta”, finalizou.

Confira aqui as fotos do evento.

Pra Todos Verem: Foto 01: Fotografia de um grupo com cerca de 20 pessoas em pé, alinhadas lado a lado sobre um palco, durante um evento institucional. Ao centro, duas pessoas seguram um documento, cercadas pelos demais participantes. Ao fundo, há cortinas azuis e bandeiras oficiais. O ambiente é um auditório, com teto de padrão geométrico metálico e piso acarpetado. Os participantes vestem trajes variados, desde ternos e blazers até roupas sociais e casuais, e estão voltados para a câmera, posando para a foto.

Foto 02: Fotografia de um ambiente institucional com um grupo de pessoas assistindo à apresentação de um homem em pé, à frente da sala. Ele veste terno escuro, camisa branca e gravata em tom alaranjado, gesticula com as mãos enquanto fala para o público. Os participantes aparecem de costas para a câmera, alguns utilizando celulares para registrar o momento. Ao fundo, na parede, há o título “SALA DA DEMOCRACIA”, acompanhado do subtítulo “Destinada aos Partidos Políticos”, uma citação da Constituição Federal e ícones ilustrativos que representam serviços e etapas do processo eleitoral, como regularização da situação eleitoral, convenção partidária, prestação de contas, votação, diplomação e proclamação dos eleitos.

Fonte e metodologia: A análise partiu da lista final de convocados da Fifa. Os dados de local de nascimento foram coletados em sites como Transfermarkt e worldfootball.net, com checagem cruzada usando a Wikipédia e o Gemini. A maioria dos jogadores tem informações consistentes, mas o Nexo teve dificuldade em atribuir o local de nascimento dos seguintes atletas:

• Baixa confiança sobre o local de nascimento: Tarek Alaa (Egito), Mostafa Shoubir (Egito), Ali Azaizeh (Jordânia), Anas Badawi (Jordânia), Saed Alrosan (Jordânia), Husam Adubahad (Jordânia), Amer Jamous (Jordânia) e Jackson Nicolas (Senegal).
• Há certeza sobre o país de nascimento, mas não sobre a cidade ou local específico, nos casos de Mohammad Abuhasheesh (Jordânia), que aparece apenas como nascido no Iraque; Ayoub Aloui (Qatar), identificado apenas como nascido no Qatar; e Issa Laye (Qatar), identificado apenas como nascido no Senegal.

Os dados apresentam apenas o local de nascimento. Não é possível afirmar que um atleta nascido no exterior seja naturalizado. Alguns jogadores nascidos fora de seu país de representação são, na verdade, filhos de nacionais que trabalhavam no exterior. É o caso de Marcus Thuram (França, nascido na Itália) e Guus Til (Holanda, nascido na Zâmbia).

Outro ponto importante diz respeito ao que a Fifa considera um país. Um território precisa ter certo grau de autonomia para se filiar à entidade e disputar uma Copa do Mundo. A Guiana Francesa, por exemplo, não participa das eliminatórias. Já Curaçao, que está na Copa de 2026, faz parte dos Países Baixos (Holanda), mas tem autonomia suficiente para manter sua própria seleção. O Nexo seguiu essa lógica. Um atleta nascido na Guiana Francesa é considerado francês. Já um atleta nascido em Curaçao é considerado curaçauense, e não holandês.

As coordenadas de cada localidade exibida no mapa são do OpenStreetMaps, obtidas via tidygeocode, no R.