Indicado por Bolsonaro, até Nunes Marques rejeita “poder moderador” das Forças Armadas

STF tem placar de 10 a 0 na votação da matéria

O ministro Kassio Nunes Marques divulgou sua opinião durante o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alinhando-se à posição do relator, Luiz Fux. Ele refutou a noção de que a Constituição confere às Forças Armadas a função de “poder moderador” sobre os demais Poderes da República.

Portanto, conclui-se que as Forças Armadas não estão autorizadas a ser empregadas pelo Presidente da República contra o Congresso Nacional (Poder Legislativo) ou o Supremo Tribunal Federal (Poder Judiciário). Mesmo em situações de conflitos entre esses poderes, não é atribuído aos militares o papel de moderadores.

Ainda se aguarda a manifestação do ministro Dias Toffoli. O julgamento teve início no plenário virtual — um formato no qual os ministros apenas registram seus votos — no dia 29 de março, com previsão de conclusão na segunda-feira (8).

Este posicionamento também é compartilhado pelos ministros Edson Fachin, André Mendonça, Carmén Lúcia e Luís Roberto Barroso. Além deles, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes concordaram com o relator, embora tenham apresentado seus próprios votos detalhadamente.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo PDT em 2020. O partido solicitou ao Supremo uma interpretação do artigo 142 da Constituição Federal, relacionado às Forças Armadas. Esse trecho é frequentemente citado por bolsonaristas como justificativa para uma intervenção militar que, segundo eles, estaria “dentro da legalidade”.