Câmara conclui texto-base e novo Regimento Interno vai plenário na próxima semana

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista concluiu, nesta terça-feira (1º), a última reunião de consolidação da proposta de reformulação do Regimento Interno da Casa. O texto, que vem sendo construído ao longo de meses de trabalho, reúne uma série de mudanças que prometem modernizar e tornar mais ágil o funcionamento do Legislativo municipal.

O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro, ressaltou a importância da conclusão desta etapa e os impactos positivos da nova proposta para o funcionamento do Legislativo. “A última reunião sobre a reforma do Regimento Interno, reunimos aqui com a comissão e demais vereadores para tratarmos dessa importante iniciativa da Câmara de Vereadores, o que vai melhorar em muito o trabalho das atividades dos parlamentares, principalmente durante as sessões. Então é mais um compromisso nosso da atual presidência entregar um novo Regimento Interno, assim como foi feito também com a reforma da Lei Orgânica”, afirmou.

Presidente da comissão responsável pelos trabalhos, o vereador Luís Carlos Dudé enfatizou o esforço coletivo para a construção do novo Regimento e explicou os próximos passos até a aprovação final. Segundo ele, a iniciativa dá continuidade a um processo de modernização iniciado ainda em 2025.

“Desde 2025, quando iniciamos essa legislatura, na presidência do colega Ivan Cordeiro, nós temos tido uma preocupação com as reformas necessárias. Primeiro, a reforma da Lei Orgânica do Município, que é uma espécie de Constituição municipal. Depois disso, havia também a necessidade de reformarmos o Regimento Interno, que é o que rege a Casa”, afirmou.

Dudé também destacou a dinâmica de diálogo entre os parlamentares durante a elaboração do texto. “Ninguém faz uma reforma sozinho, sobretudo numa casa que tem 23 vereadores. A gente precisa estar conversando com os colegas, reunindo, debatendo, construindo de forma coletiva”, disse.

“Estamos finalizando hoje essa etapa. Agora, acredito que ainda no mês de abril vamos colocar em votação no plenário, democraticamente, para a aprovação das mudanças. Assim como foi feito na Lei Orgânica, vamos fazer também no Regimento Interno. Isso é fundamental para o funcionamento da Casa, que é a casa das leis e a casa do povo”, concluiu Dudé.

De acordo com o advogado responsável pela revisão técnica, Matheus Souza, a proposta representa uma atualização completa do Regimento, alinhada às mais recentes inovações legislativas e ao entendimento dos tribunais superiores. “São inúmeras as mudanças. O Regimento Interno está completamente atualizado com as mais recentes inovações legislativas e também com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores”, destacou.

Entre os principais pontos, ele ressaltou a simplificação do processo legislativo. “Nós temos alterações drásticas dentro do próprio processo legislativo, ou seja, o processo legislativo na Câmara de Vitória da Conquista será desburocratizado. Então, um projeto simples, como o de denominação de rua, não passará mais por duas, três votações. É turno único de votação”, explicou.

Outra novidade é a regulamentação da subemenda, instrumento que permite ajustes em emendas apresentadas pelos parlamentares. “Nós regulamentamos também o instituto da subemenda, que é uma emenda à emenda do vereador”, afirmou. O novo texto também diferencia os tipos de urgência na tramitação das matérias: “Separamos a urgência constitucional, que advém do Poder Executivo, da urgência regimental, que é a urgência que tem direito o próprio parlamentar”.

O advogado ainda destacou avanços em áreas como a regulamentação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), atualização do rito de julgamento de contas do Executivo e ampliação das homenagens concedidas pela Casa. “Está sendo criado títulos novos de homenagem, em especial às mulheres, ampliando inclusive essa concessão. Enfim, é um regimento interno completamente novo, completamente repaginado”, completou.

Com a conclusão desta etapa, o texto segue agora para os ajustes finais antes de ser oficialmente apresentado em plenário. A expectativa, segundo os parlamentares, é que a matéria seja apreciada ainda neste mês de abril.

Por Andréa Póvoas

Saibamais