Lei Ricardo Gordo: Prefeitura divulga calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o Decreto nº 24.007/2025, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 e pontos excepcionais para o final de 2025. A medida, que confere maior previsibilidade à administração pública e aos servidores, é um cumprimento direto da Lei Municipal nº 3.027/2025, de autoria do vereador Ricardo Gordo (PSB).

A nova lei obriga o Executivo Municipal a divulgar o calendário de feriados e pontos facultativos no ano anterior ao de sua vigência, permitindo um planejamento mais eficiente tanto para os órgãos públicos quanto para o funcionalismo.

A publicação antecipada, realizada em novembro de 2025, garante que os servidores municipais e suas famílias possam se organizar com antecedência para as datas de folga ao longo de 2026, que incluem feriados nacionais, estaduais e municipais, além de pontos facultativos. O vereador Ricardo Gordo ressaltou a importância da legislação para a qualidade de vida do funcionalismo.

“A aprovação dessa lei e, agora, o cumprimento por parte da Prefeitura, é uma grande vitória para os servidores públicos de Vitória da Conquista. A previsibilidade é fundamental”, afirma o vereador Ricardo Gordo. “Saber com um ano de antecedência as datas de descanso permite que os servidores e suas famílias façam um planejamento mais estruturado de suas viagens, compromissos ou simplesmente do convívio familiar. É um reconhecimento do seu direito a um planejamento pessoal e familiar de qualidade, impactando diretamente no seu bem-estar e na sua produtividade.”

Além do benefício aos servidores, a divulgação antecipada contribui para o planejamento administrativo e a organização interna dos órgãos públicos, como destacado na matéria da Prefeitura, garantindo que os serviços essenciais (como saúde e segurança) não sejam interrompidos e mantenham o funcionamento regular.

O decreto detalha todas as datas de 2026, como o Carnaval (16 a 18 de fevereiro), Corpus Christi (4 de junho) e o Aniversário de Vitória da Conquista (9 de novembro), além de estabelecer pontos facultativos excepcionais para o final de dezembro de 2025.

🗓️ Destaques do calendário de 2026
• 1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)
• 16 a 18 de fevereiro – Carnaval e Quarta-feira de Cinzas (pontos facultativos)
• 4 de junho – Corpus Christi (feriado municipal)
• 24 de junho – São João (feriado municipal)
• 9 de novembro – Aniversário de Vitória da Conquista (feriado municipal)
• 25 de dezembro – Natal (feriado nacional)