Professoras- dez anos de achatamento salarial e desrespeito

Em 2008 o presidente Lula sancionou a Lei que instituiu o Piso Nacional dos Professores e garantiu os meios orçamentários necessários para atender esse direito. Esse ato significou uma importante vitória da categoria docente em todo país. Desde o fim da ditadura militar os professores lutavam para recuperar as perdas ocorridas naquele período de perseguição às reivindicações trabalhistas. Nas ocasiões anuais de reajuste salarial em todo país a classe se mobilizava nas ruas, nas escolas, as associações se transformavam em sindicatos. Mesmo no período de transição democrática, em muitos lugares, essas lutas eram reprimidas com truculência e mesmo violência. Acumulavam-se vitórias e insucessos mas ao final essas ações significavam o anúncio de novas lutas no ano seguinte.

Aqui, em Vitória da Conquista, vivia-se o mesmo clima. Independentemente de governo as reivindicações surgiam anualmente, variando em questões específicas mas sempre priorizando as pautas econômicas. Nos governos participativos de Guilherme Menezes e José Raimundo a luta também era acirrada, com manifestações de rua, paralisações e algumas vezes até com a ocupação do prédio da prefeitura. Mas, não se pode negar que prevaleceu a existência respeitosa das divergências com diálogo. De um lado o sindicato representativo das trabalhadoras do ensino – o SIMMP – ardoroso defensor dos direitos e propostas da categoria – e do outro lado a administração municipal cuidando dos limites orçamentários, as normas legais, a destinação dos recursos para todo o funcionalismo e as necessidades do município. As análises e discussões atravessavam dias e noites, poucas vezes com o envio consensual da Lei à Câmara Municipal.

A institucionalização do piso salarial nacional dos professores realmente estabeleceu condições bem mais favoráveis para diminuir a temperatura das divergências e interesses conflitantes. No entanto, essa medida por mais importante que fosse não poderia, por si só, resolver a complexidade dos diversos níveis e referências salariais existentes no universo do mundo da educação. Essa situação foi perfeitamente compreendida pelo Governo Participativo e pela categoria das professoras municipais mostrando que o cumprimento do piso salarial deveria ser acompanhado de uma tabela compatível com a lógica existente nos salários relativos da grade de vencimentos.

Todos entenderam que a adoção do piso salarial que absorvesse a estrutura de salários relativos existente não poderia ser realizada em um único ano, sob o risco de criar sérios problemas e injustiças. Inicialmente concordou-se com a meta de construir paulatinamente um interstício de 13.25 % entre os níveis I e de II e de 4.0 % entre as seis referências estabelecidas. As professoras de carga horária de 20 horas receberiam exatamente a metade do valor daquelas de carga completa.

Foram muitas análises, discussões, divergências sanadas em que, após alguns anos, alcançou-se a meta na tabela de 2016 que seria o parâmetro para os reajustes salariais posteriores atendendo o interstício de 13,25% entre os níveis e 4% entre as referências, passando sempre a ocorrer o merecido aumento real das professoras em Vitória da Conquista, conforme indicava a tabela aprovada:

TABELA DE 2016 COM OS INTERSTÍCIOS APROVADOS

T. Serv.	0 a 4 anos	5 a 9 anos	10 a 14 anos	15 a 19 anos	20 a 24 anos	Mais 25 anos
Nivel/Ref.	1	2	3	4	5	6
Nivel I Mag.	2.136,10	2.221,56	2.310,42	2.402,84	2.498,94	2.598,90
Nivel II Gra	2.419,14	2.515,90	2.616,54	2.721,20	2.830,06	2.943,26

INTERSTICIO NIVEL I/II – 13,25% INTERSTICIO REFERÊNCIA – 4,00%

Com o consenso obtido nos interstícios aguardava-se um futuro de distensão entre a gestão pública municipal e as professoras em relação às reivindicações econômicas, sendo que as negociações se concentrariam mais nas pautas não econômicas.

Infelizmente, a mudança de governo provocada pelo resultado eleitoral de 2016, impediu que o fruto de tanto trabalho, consensos e soluções continuasse a resolver os difíceis problemas entre as possibilidades financeiras da Prefeitura e os desejos salariais das professoras.

Já em 2017, na mesa de negociações com a categoria, ficou evidente o desejo do novo governo de estraçalhar a tabela e achatar os salários jogando fora tudo que havia sido conquistado arduamente por meio de lutas, consenso e diálogo. Aliás, tornou-se objetivo básico das administrações posteriores aos governos petistas tentar apagar, fazer sumir, extrair da memória popular todas as realizações e programas realizados anteriormente.

A tabela salarial enviada em 2026 ao Legislativo municipal simplesmente desprezou os interstícios negociados e aprovados em 2016 e prosseguiu com o desrespeito e o achatamento salarial que até hoje penaliza a categoria. Atualmente está se completando dez anos de a cada negociação salarial o professorado não ser escutado, sendo maltratado e ameaçado de penalizações por não se submeter docilmente aos arbítrios da Prefeita Municipal.

A tabela salarial de 2026 da categoria atendeu reivindicação antiga de antecipar o reajuste de maio para janeiro acompanhando o período do piso nacional, mas prosseguiu com a política de descumprimento da estrutura da tabela negociada, achatando anualmente cada vez mais os salários do corpo docente municipal. Apresentamos abaixo a tabela vigente com os valores referentes apenas ao pessoal de 40 porque o de 20 horas é exatamente a metade. No nível I, referência 1 o vencimento é o Piso Nacional determinado pelo Governo Federal mantendo-se os interstícios de 4% entre as referências. A análise do nível II revela a total desfiguração da tabela original provocada pelo achatamento intencional e altamente prejudicial às professoras.

 

 

TABELA DE 2026 APRESENTADA PELA PREFEITURA

 

 

T. Serv.	0 a 4 anos	5 a 9 anos	10 a 14 anos	15 a 19 anos	20 a 24 anos	Mais 25 anos
Nivel/Ref.	1	2	3	4	5	6
Nivel I Mag.	5.130,62	5.335,89	5.549,32	5.771,30	6.002,12	6.242,21
Nivel II Gra	5.284,55	5.495,93	5.715,76	5.944,39	6.182,17	6.429,17

 

Para efeito de comparação apresentamos como deveria ser a tabela do nível II hoje caso atendesse os interstícios acertados originalmente. Analisando as duas tabelas é fácil verificar as perdas salariais das professoras

TABELA PARA 2026 ACRESCIDA DOS INTERSTÍCIOS ORIGINAIS

 

 

T. Serv.	0 a 4 anos	5 a 9 anos	10 a 14 anos	15 a 19 anos	20 a 24 anos	Mais 25 anos
Nivel/Ref.	1	2	3	4	5	6
Nivel I Mag.
Nivel II Gra	5.810,45	6.042,85	6.284,58	6.535,96	6.797,42	7.061,30

 

A análise comparativa indica a perda pessoal de cada professora do nível II e suas referências, e multiplicando-se o valor mensal X 13,33 obtém-se a perda anual, independentemente dos diversos outros direitos adquiridos que têm sido desrespeitados.

PERDA ANUAL PROVOCADA PELA TABELA DA PREFEITURA

 

 

T. Serv.	0 a 4 anos	5 a 9 anos	10 a 14 anos	15 a 19 anos	20 a 24 anos	Mais 25 anos
Nivel/Ref. II	1	2	3	4	5	6
Dif. x 13,33	525,90	546,92	568,80	590,67	615,28	639,85
Total Ano	7.010,24	7.290,44	7.582,10	7.873,63	8.201,28	8.529,20

 

Se em Vitória da Conquista fossem verificados os valores do Piso Nacional dos professores dos últimos dez anos, e neles aplicados os interstícios aprovados em 2016 e comparados com os achatamentos da prefeitura e essas diferenças obtidas multiplicadas pelo número de professoras, seria revelado um valor de milhões de reais que foi e continua sendo subtraído das professoras municipais de Vitória da Conquista.

A prefeita propaga que a educação é prioritária, é o caminho para a emancipação pessoal e social, repete que a professora exerce o ofício que forma todos os ofícios, mas a sua prática como ficou demonstrada não valoriza a trabalhadora que exerce esse ofício.

 Márcia Viviane é vereadora, líder da bancada da oposição e presidenta do PT.

 Edwaldo Alves Silva, ex Secretário Municipal e filiado ao PT