Não foi Bolsonaro que aumentou em 50% o salário dos Agentes Comunitários de Saúde
Quem foi o autor do projeto que deu aumento de 33% para o professor no Brasil
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- O reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica no Brasil, anunciado em janeiro de 2022, não foi fruto de um projeto de lei específico de um único parlamentar, mas sim da aplicação da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (conhecida como a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica) Lei 11.738/2008.
- Autor da Lei original (2008): O projeto de lei que originou a regra de reajuste automático do piso foi de autoria do poder executivo federal (enviado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2008).
- Quem aplicou o índice de 33,24% em 2022: O reajuste de 33,24% foi anunciado em 27 de janeiro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministério da Educação (comandado na época por Milton Ribeiro), seguindo a fórmula de cálculo da lei de 2008, que baseia o reajuste no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Detalhes Importantes:
- Mecanismo: A Lei 11.738/2008 estabelece que o piso salarial deve ser reajustado anualmente com base no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno inicial do Fundeb.
- Percentual de 2022: Em 2022, esse cálculo resultou no índice de 33,24%, elevando o piso nacional para R$ 3.845,63.
