Morar, um direito de todas e todos!
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano/SEDUR do governo do Estado da Bahia está convidando a população para discutir e apresentar propostas para o planejamento habitacional de Vitória da Conquista e regão. O evento será realizado no dia 14 de junho, domingo, no novo colégio de tempo integral na av. Rosacruz- Candeias. O momento da discussão sobre moradia acontece quando o governo federal concede a área de mais de 1.4 milhão de m2. do antigo aeroporto para o governo do Estado.
O enorme terreno pode tornar-se importante vetor de desenvolvimento urbano ligando e integrando diversos bairros da região oeste do município. Principalmente, por tratar-se de área próxima de infraestrutura urbana e com alguns equipamentos urbanos e sociais, possuindo excelentes condições para a construção de habitações populares.
Logo que foi anunciada a desativação do Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo iniciou-se um debate sobre o uso futuro da área de propriedade da União. Foi proposto a construção de um centro de convenções, centro administrativo, praças e até um kartódromo. Os movimentos e líderes populares logo reivindicaram uma parte da área para a construção de moradias populares.
A prefeitura municipal solicitou a cessão para município. Interessante, que ao enviar para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar/PLC n. 38/23, instituindo o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano-PDDU, em seu artigo 50/VII indicava diversos usos para a área e finalizava “(…) área para empreendimentos privados comerciais e habitacionais em diversas classes de renda”. Ora, destinar o uso do terreno para empreendimentos privados e para qualquer classe financeira significava simplesmente destinar a área para a especulação imobiliária.
A líder da oposição, vereadora Márcia Viviane, para evitar tal despropósito apresentou uma emenda mantendo todas as indicações de uso mas retirando o caráter privado e definindo as unidades habitacionais apenas para os mais necessitados, de acordo com os critérios do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
A emenda de Márcia Viviane foi aprovada pela Câmara Municipal mas a prefeita Sheila Lemos inexplicavelmente vetou-a integralmente.
Conclusão: a prefeitura municipal não tem nenhuma proposta para o terreno do antigo aeroporto.
No período dos governos petistas a questão habitacional foi planejada e executada em favor das camadas populares. Loteamentos como o Vila América, Recanto das Águas, áreas menores foram urbanizadas e destinadas para moradias populares, programas de reformas de casas e outras ações associados à construção de mais de oito mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida (de zero a um salário mínimo) amenizaram a vida de milhares de famílias que já não podiam pagar aluguel, despejadas, morando com parentes, em áreas de risco, em habitações subnormais ou simplesmente pessoas sem teto, No entanto, essa política foi abandonada após 2016. Alguns dados confiáveis indicam atualmente um deficit habitacional em torno de dezoito mil casas.
Atualmente algumas construtoras conquistenses ou não constroem como nunca. Mas são apenas conjuntos fechados de diferentes padrões para a classe média ou alta. Alguns bairros estão sendo totalmente desenvolvidos dessa maneira. Certamente esse tipo de construção não resolverá e nem diminuirá o angustiante problema de moradia em nossa cidade.
A proposta da SEDUR de discutir publicamente e recolher propostas para o planejamento da política habitacional em Vitória da Conquista e região é importante para identificar e apresentar soluções dirigidas às famílias que sofrem cotidianamente a falta de moradias, a precariedade urbana e as difíceis condições de vida que a população mais pobre enfrenta nas cidades.
A elaboração do Plano de Habitação Popular de Interesse Social em nosso município deve propor concretamente que parte da área do antigo aeroporto, recentemente cedida para o governo estadual, seja destinada prioritariamente à construção de conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda conforme os critérios do programa MCMV.
Essa decisão é perfeitamente compatível com a concepção de planejamento da politica habitacional e urbana orientada no sentido de atender as necessidades populares e construir uma cidade melhor para todos.
Edwaldo Alves Silva é filiado ao PT.
