8 de Março: data estabelece marcos contínuos para preservação dos direitos das mulheres

8 de Março: data estabelece marcos contínuos para preservação dos direitos das mulheres

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um marco para assegurar a preservação do direito feminino em vários segmentos da sociedade. Sua origem está ligada ao movimento sufragista, que lutou, por entre outras iniciativas, pelo direito ao voto e pela participação das mulheres na política.

Para nós, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, é importante relembrar os marcos históricos, pois é por meio dos resultados das grandes lutas sociais que conseguimos pensar sobre os avanços e as conquistas necessárias para as mulheres no sistema de justiça, na política, na ciência, na educação e em tantas áreas que movem a nossa sociedade.

Democracia plena só existe quando há representatividade efetiva, projetos bem estabelecidos, sinergia das instituições públicas para mitigação de problemas e a implementação de ações reparatórias para as mulheres.

No Brasil, a conquista do voto feminino abriu caminho para que mulheres ocupassem espaços de poder e decisão. A Justiça Eleitoral, como guardiã do processo democrático, tem responsabilidade direta na proteção e ampliação desses direitos. Nesse contexto, a política de cota de gênero é um instrumento essencial para a promoção da equidade nas eleições. Mais do que um percentual formal, trata-se de política de correção histórica das desigualdades estruturais. Desse modo, é necessário garantir que mulheres tenham o direito de se lançar candidatas, mas também tenham o suporte necessário para disputar as eleições com condições justas em suas campanhas eleitorais.

Seguindo pensamento sobre criação de oportunidades, destaco o trabalho da  Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), que desenvolve ações permanentes de capacitação voltadas a servidoras, magistradas e advogadas eleitoralistas. Esses programas ampliam competências, fortalecem lideranças e promovem autonomia profissional. A formação contínua é ferramenta estratégica para reduzir barreiras invisíveis e ampliar oportunidades.

Podemos destacar ainda como recursos institucionais de atenção às mulheres, a atuação da Comissão de Participação Feminina e da Ouvidoria da Mulher do TRE-BA, espaços de escuta, acolhimento e formulação de projetos de impacto. Essas instâncias contribuem para o enfrentamento da violência política de gênero e para a construção de ambientes mais seguros e inclusivos.

Cumpre mencionar também o elevado percentual de servidoras em postos de liderança no Tribunal, o que evidencia, de forma concreta, o cumprimento dos valores desta gestão de fortalecer a representatividade feminina no Tribunal Eleitoral da Bahia.

Todas as conquistas alcançadas até aqui precisam ser celebradas e fomentadas diariamente. O caminho para garantir condições justas às mulheres no trabalho, na sociedade e até mesmo no seio familiar é longo. Que nós, homens, possamos atuar como aliados nesta luta e contribuir para a construção de um era com mais respeito e dignidade aos direitos das mulheres, jovens e adolescentes do estado da Bahia e do Brasil.

As mulheres nos dão régua e compasso. Viva as mulheres!

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia