Lula questiona R$ 800 bilhões em renúncias fiscais dadas a empresários

Presidente voltou a defender a necessidade de rediscutir as desonerações e incentivos fiscais hoje vigentes, para saber quais são eficazes ou realmente necessários

Em entrevista concedida a jornalistas nesta terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o impasse em torno da proposta de mudança no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, o imbróglio sobre o tema ocorre porque não foram cumpridas as medidas que compensassem a desoneração da folha de pagamento.

“Eu acho que o Ministério da Fazenda está tentando fazer um reparo ao não-cumprimento de uma decisão da Suprema Corte pelos companheiros senadores, que quando aprovaram a desoneração, sabiam que tinha uma decisão da Suprema Corte que era obrigatório haver a compensação e ficaram de apresentar a compensação. O [Fernando] Haddad, no afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda”, observou o presidente.

Lula respondia a uma pergunta sobre a resistência à proposta de aumento do IOF apresentada pelo Ministério da Fazenda, e sobre que outras iniciativas poderiam ser tomadas.

Os impactos da desoneração

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, determinou que o Congresso Nacional apresentasse medidas que compensassem o déficit de R$ 20,23 bilhões gerado pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027.

Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia alertado para o risco fiscal. A desoneração da folha de pagamento permite que empresas de alguns setores substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.?

Em setembro de 2024, o Congresso Nacional, por meio da Lei nº 14.973/2024, prorrogou esse benefício até o final de 2027 para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes. A norma prevê uma reoneração gradual, com alíquotas crescentes sobre a folha de 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e retorno aos 20% em 2028.

‘Não é pouca coisa, gente’

Durante a entrevista, Lula voltou a defender a necessidade de rediscutir as desonerações e incentivos fiscais hoje vigentes, para saber quais são eficazes ou realmente necessários.

“Nós temos um problema que é uma deficiência cultural no Brasil, ou seja, todo o benefício que você dá para o setor produtivo, para os empresários, para que uma empresa possa se instalar no Estado, para que a gente possa evitar uma crise econômica, e eu já fiz muito, ou seja, você dá por um ano, por dois anos, quando você quer tirar, é muito difícil, as pessoas querem que seja permanente”, disse Lula. “Sabe quanto que o governo deixa de arrecadar por conta de benefício aos empresários? R$ 800 bilhões! Isso não é pouca coisa, gente, não é pouca coisa, é muito dinheiro.”

Em 2023, o presidente chegou a vetar o projeto de lei (PL 334/2023) que prorrogava, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial, mas o veto foi derrubado no Legislativo. “Por que que eu vetei a questão da desoneração, sabe, e entramos na Suprema Corte? Porque você desonerou a parte mais rica da sociedade e não gerou um emprego, não gerou um emprego, não gerou uma estabilidade para nenhum trabalhador, ou seja, você beneficia quem pode para prejudicar quem não pode”, pontuou.

Debate sobre a desoneração

“Agora o governo fica se matando para cortar R$ 30 bilhões no orçamento, e esse dinheiro poderia ser retirado da desoneração, poderia ser tirado dos R$ 800 bilhões. Acontece que as pessoas acham que é um direito adquirido, eu estou recebendo, por favor, não mexa mais comigo. E isso não pode ser assim”, completou.

Segundo Lula, as desonerações precisam ser tema de um amplo debate com todos os setores da sociedade. “Eu tinha de falar uma coisa para vocês, com muita sinceridade, nós em algum momento vamos ter que sentar, sabe, não com o governo, sentar com a sociedade brasileira e definir um pouco que tipo de país a gente quer construir para o futuro. Porque do jeito que as coisas vão, é quase impossível você fazer as políticas que tem que fazer para melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão ainda deserdadas nesse país”, defendeu o presidente.

Com informações da Agência Gov