Fechamento do cadastro: eleitores têm três meses para solicitar 1ª via ou regularizar o título

Faltam três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Para garantir a participação nas Eleições Municipais de 2024, os cidadãos devem procurar os serviços da Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Após essa data, emissões de novos títulos, transferências de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, cadastro de biometria ou atualização de dados pessoais ficarão indisponíveis.

O cadastro de eleitoras e eleitores é fechado somente nos anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número estabelecido de eleitores habilitados. Por essa razão, a legislação estipula que nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência seja aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição, conforme o disposto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Em 2024, a votação será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores. Para verificar a situação eleitoral ou requisitar o primeiro título, basta acessar o link Autoatendimento do Eleitor, localizado na aba “Serviços” à direita do Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br).