STF é a última trincheira da democracia

Eduardo Guimarães

Os observadores mais atentos da tragicomédia nacional jamais nutriram ilusões sobre a possibilidade (remota) de este país relaxar e caminhar rumo ao desenvolvimento após derrotar a maior ameaça à democracia desde os idos de 1964.

Derrotar Jair Bolsonaro na eleição do ano passado e a sua intentona golpista de 8 de janeiro deste ano não bastou e não evitará a luta encarniçada que a Nação terá que travar contra o nazibolsonarismo, essa variante do espírito autoritário que nos impôs 21 anos de ditadura.

A extrema-direita segue vigorosa, popular e pronta a dar o bote ante o menor cochilo das forças democráticas. “O Preço da Liberdade é a Eterna Vigilância”, já dizia Thomas Jefferson, terceiro presidente norte-americano em 1776.

Na noite da última quarta-feira, 24 de novembro de 2023, no Plenário do Senado Federal, o alheamento da realidade do senador pelo PT da Bahia, Jaques Wagner, líder do governo na Câmara Alta, não foi decisivo, mas contribuiu para aprovar um ataque e uma ameaça inaceitáveis ao Supremo Tribunal Federal.

O bolsonarismo sabe bem o que fez. Iniciou um processo para tentar anular a instituição que barrou os arroubos golpistas e genocidas de Jair Bolsonaro e que entregou aos brasileiros a possibilidade de pôr Lula na Presidência para consertar o que Michel Temer e seu sucessor direto fizeram…

E é óbvio que Bolsonaro está por trás de tudo disso.

O ex-presidente genocida e seus asseclas, muitos dos quais portadores de mandatos legislativos nas duas Casas do Congresso, e que também estão sendo investigados e/ou processados pelo Supremo, sabem que acabarão vendo o sol nascer quadrado a menos que derrubem Lula e mandem “um cabo e um soldado fecharem” o Tribunal.

Em cerca de 90 dias, a Procuradoria Geral da República denunciará Bolsonaro e seus generais parlamentares ao Supremo pela tentativa de golpe de 8 de janeiro e, como os bagrinhos que estão sendo condenados a rodo, os mandantes também o serão…

Só que as penas serão BEM maiores!

Eles precisam parar o STF e reformular 80% dele. E tentarão fazê-lo pela via legislativa. Após as retiradas de poder do Tribunal, virão os processos de impeachment contra os ministros. Em seguida, o bolsonarismo, tão forte no Congresso, tentará eleger o sucessor de Arthur Lira para instalar um processo de impeachment de Lula, à exemplo do que fizeram com Dilma.

Esse é o plano.

Porém, não conseguirão. Não dará certo. E isso porque o Supremo Tribunal Federal é uma CORTE CONSTITUCIONAL. Ou seja, o STF é o guardião e o intérprete maior da Constituição Federal. Cabe a ele decidir o que é e o que não é admissível à luz do Texto Constitucional.

Já dizia Rui Barbosa que cabe ao STF “O direito de errar por último”. Ou seja, existe um Poder da República que acaba se sobrepondo porque tem a prerrogativa de dar a última palavra diante de impasses. É para isso que existe o Poder Judiciário.