TSE retira Forças Armadas da fiscalização do processo eleitoral
Presidente do TSE Alexandre de Moraes argumentou que fiscalização não faz parte das ‘funções constitucionais’ das Forças Armadas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (26/9) a lista de entidades que vão fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Saíram da lista as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, e foi aprovada de forma unânime.
Moraes argumentou em seu voto que a presença do STF é desnecessária pois cabe a ele analisar ações e recursos durante a eleição.
Já a retirada das Forças Armadas foi justificada por não ser “necessária e é incompatível com as funções constitucionais da instituição” e falou que a as eleições são possíveis graças ao transporte das urnas a locais ermos feito pela instituição.
Na eleição de 2022, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou vários ofícios ao TSE afirmando que as Forças Armadas poderiam contribuir para melhorar a fiscalização do processo eleitoral.
Ao fim das eleições, o Ministério da Defesa divulgou um relatório de autoria das Forças Armadas afirmando que não foram encontradas provas de fraude no sistema eletrônico. Mas, sem qualquer prova que corroborasse a possível fraude, apontou que também não teria como afirmar que a urnas era segura.
Neste ano, Bolsonaro foi condenado por divulgar mentiras e desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro em reunião com representantes estrangeiros no Palácio do Alvorada, dias antes da eleição. A condenação o tornou inelegível por oito anos.
A fiscalização será feita por 14 instituições:
– Partidos políticos, federações e coligações;
– Ministério Público;
– Congresso Nacional;
– Controladoria-Geral da União;
– Polícia Federal; SOciedade Brasileira de Computação;
– Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
– Conselho Nacional de Justiça;
– Conselho Nacional do Ministério Público;
– Tribunal de Contas da União;
– Confederação Nacional da Indústria e entidades do Sistema S;
– Entidades privadas, sem fins lucrativos, e que tenha atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;
– Departamentos de tecnologia de universidades também credenciadas no TSE.
Teste de Integridade
No dia da votação, o TSE realiza um teste para avaliar se o voto digitado é destinado corretamente ao candidato. As urnas são escolhidas aleatoriamente.
A verificação é filmada e acompanhada por uma empresa de auditoria externa. No pleito de 2022, 641 urnas eletrônicas passram pelo procedimento de auditoria. Nenhum erro foi detectado.
