PT oficializa candidatura do presidente Lula à reeleição em aliança histórica
TSE retira Forças Armadas da fiscalização do processo eleitoral
Presidente do TSE Alexandre de Moraes argumentou que fiscalização não faz parte das ‘funções constitucionais’ das Forças Armadas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (26/9) a lista de entidades que vão fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Saíram da lista as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, e foi aprovada de forma unânime.
Moraes argumentou em seu voto que a presença do STF é desnecessária pois cabe a ele analisar ações e recursos durante a eleição.
Já a retirada das Forças Armadas foi justificada por não ser “necessária e é incompatível com as funções constitucionais da instituição” e falou que a as eleições são possíveis graças ao transporte das urnas a locais ermos feito pela instituição.
Na eleição de 2022, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou vários ofícios ao TSE afirmando que as Forças Armadas poderiam contribuir para melhorar a fiscalização do processo eleitoral.
Ao fim das eleições, o Ministério da Defesa divulgou um relatório de autoria das Forças Armadas afirmando que não foram encontradas provas de fraude no sistema eletrônico. Mas, sem qualquer prova que corroborasse a possível fraude, apontou que também não teria como afirmar que a urnas era segura.
Neste ano, Bolsonaro foi condenado por divulgar mentiras e desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro em reunião com representantes estrangeiros no Palácio do Alvorada, dias antes da eleição. A condenação o tornou inelegível por oito anos.
A fiscalização será feita por 14 instituições:
– Partidos políticos, federações e coligações;
– Ministério Público;
– Congresso Nacional;
– Controladoria-Geral da União;
– Polícia Federal; SOciedade Brasileira de Computação;
– Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
– Conselho Nacional de Justiça;
– Conselho Nacional do Ministério Público;
– Tribunal de Contas da União;
– Confederação Nacional da Indústria e entidades do Sistema S;
– Entidades privadas, sem fins lucrativos, e que tenha atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;
– Departamentos de tecnologia de universidades também credenciadas no TSE.
Teste de Integridade
No dia da votação, o TSE realiza um teste para avaliar se o voto digitado é destinado corretamente ao candidato. As urnas são escolhidas aleatoriamente.
A verificação é filmada e acompanhada por uma empresa de auditoria externa. No pleito de 2022, 641 urnas eletrônicas passram pelo procedimento de auditoria. Nenhum erro foi detectado.
