Gonet apresenta hoje parecer pela condenação de Bolsonaro e demais golpistas
CNJ tem provas de PIX feitos por magistrados e servidores para patrocinar terrorismo em Brasília
O Conselho Nacional de Justiça também abriu investigação e pediu a quebra do sigilo bancário do ex-desembargador Sebastião Coelho da Silva, que fez discurso golpista e até defendeu a prisão de ministros do STF
São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga a conduta de magistrados e servidores do Judiciário que fizeram transferências bancárias para financiar o ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Além do apoio à invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), fontes do CNJ afirmam que o órgão tem provas dessas transferências via PIX.
De acordo com informações da colunista Camila Bomfim, do g1, essas provas estão anexadas à apuração em andamento e que deve ser aberta nos próximos dias. Os nomes dos autores das transferências é mantido em sigilo, assim como o material da investigação. O assunto é tratado com gravidade dentro do órgão, que considera as provas robustas. Se confirmadas, os envolvidos devem passar a ser investigados por financiamento de atos golpistas.
Nesta terça-feira (12), o CNJ determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) Sebastião Coelho Silva. Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, também ordenou a quebra do sigilo bancário do desembargador, no período entre 1º de agosto de 2022 a 8 de janeiro de 2023, para identificar se ele financiou o atentando à democracia brasileira.
Desembargador investigado
A reclamação disciplinar se baseia em discursos do desembargador ainda no exercício de seu cargo público. Em agosto do ano passado, Silva declarou que não estava “feliz” com o STF. E que o ministro Alexandre de Moraes havia feito uma “uma declaração de guerra ao país”.
No mês seguinte, o desembargador pediu a aposentadoria voluntária e, depois disso, passou a participar de eventos marcados por incitação a atos golpistas. Em novembro, Silva chegou a discursar contra Moraes no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, montado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL).
“O senhor ministro Alexandre de Moraes, há muito não respeita a Constituição. Ele vem cometendo – e não vamos ofender o ministro, por favor –, há muito ele vem cometendo crimes e a Constituição Federal diz que a prisão só pode ocorrer por ordem escrita de autoridade judiciária. Ou seja, de um juiz, ou em flagrante delito. Pois bem. Os crimes praticados por Alexandre de Moraes estão sendo cometidos com as suas decisões. No momento que as decisões dele estão em vigor, o crime está acontecendo. Portanto ele está em estado de flagrante delito”, disse à época.
Advogado de réus golpistas
Para o corregedor nacional, os discursos do então desembargador Sebastião Coelho Silva, ainda no exercício da magistratura, “concatena-se de forma lógica com sua conduta posterior à aposentadoria”. “A conduta acima narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregaram significado às suas falas antecedentes, sempre em direção à erosão do Estado Democrático de Direito e incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos”, destacou Salomão.
O ministro também afirmou ser “necessária e imprescindível” a quebra do sigilo bancário de Silva para esclarecimento de “possíveis aportes financeiros a pessoas envolvidas com os acampamentos antidemocráticos que antecederam os atos de caráter terrorista posteriores”, sentenciou.
O desembargador aposentado tem 15 dias para apresentar sua defesa. Ele próprio é advogado de defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira, que é réu pelos atos golpistas. Nesta quarta (13), Silva deve atuar no primeiro julgamento do STF sobre o 8 de janeiro.
