‘Núcleo duro’ da Transição negocia PEC com validade de dois anos

Texto prevê excepcionalizar o Bolsa Família do teto de gastos. Ideia inicial do governo eleito era tirar o benefício dos limites do teto de forma permanente

Integrantes do “núcleo duro” da transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociam junto ao Congresso Nacional a validade de dois anos para a PEC da Transição, que visa excepcionalizar o Bolsa Família e outros benefícios – cerca de R$ 198 bilhões – do teto de gastos. A avaliação é de que “há mais chances” de aprovar o texto com validade de dois anos.

Segundo Basília Rodrigues, da CNN Brasil, a transição definiu um “núcleo duro” da equipe – um núcleo de articulação política – para evitar “desencontros de declarações”. “Somente estes nomes dessa equipe mais restrita de interlocução com os outros partidos, com o Congresso, é que têm de fato as respostas sobre quando virão os ministros, quando sairá o texto de consenso da PEC da Transição”.

Se aprovada, a PEC com o prazo de dois anos seria um caminho intermediário entre o que desejava o PT, que era deixar o Bolsa Família por quatro anos (ou por tempo indeterminado) fora da regra do teto de gastos, e o que defendem parlamentares autodeclarados independentes e da base bolsonarista, que sugerem a exceção à regra fiscal apenas em 2023. “Nos últimos dias, a partir de conversas com esse núcleo duro da articulação política, eles parecem ter chegado a mais um consenso, em torno de dois anos. Então se um [ano] é pouco, quatro é demais. Seria uma PEC com Auxílio Brasil excluído por dois anos”.

O prazo de dois anos serviria para que o governo eleito possa tomar ciência da real situação das contas públicas, além de assegurar o pagamento do benefício, no valor de R$ 600, para as famílias cadastradas pelo período previsto. Além disso, o prazo possibilita que o governo eleito articule uma nova política fiscal.