Candidaturas Negras – Pesquisa inédita revela principais obstáculos enfrentados por lideranças do movimento negro para se candidatarem a cargos eletivos no Brasil

Violência política, racismo e falta de recurso são as principais barreiras para candidaturas negras

Estudo aponta que mudanças nas regras de financiamento não alteraram significativamente desigualdades na distribuição de recursos para campanhas

O Instituto de Referência Negra Peregum e o Laboratório de Estudos da Mídia e Esfera Pública do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ, lançam a pesquisa “Candidaturas Negras para Cargos Proporcionais no Brasil”. O objetivo do estudo foi identificar os obstáculos enfrentados por lideranças do movimento negro para se candidatar a cargos eletivos no Brasil.

A pesquisa baseou-se em dados quantitativos disponibilizados pelo TSE e em entrevistas aprofundadas com quase 30 lideranças negras com algum envolvimento na política institucional – seja por já terem mandato, por terem se lançado como pré-candidatas/os às eleições deste ano, ou ainda que tivessem considerado a possibilidade de se candidatar, mas desistiram.

A falta de recursos foi apontada como uma das principais barreiras enfrentadas pelas lideranças ouvidas no estudo, o que levou os pesquisadores a investigar como se deu a distribuição de fundos eleitorais entre candidatos homens, mulheres, brancos e negros, em geral e dentro dos partidos.

O fim das doações empresariais e a passagem para o financiamento de campanhas quase que exclusivamente via fundo partidário e Fundo Eleitoral, em 2015, deu aos partidos oportunidade para distribuir seus recursos de forma mais autônoma e, seria de se esperar, portanto, mais igualitária. Mas uma das conclusões da pesquisa é a de que essa oportunidade não foi utilizada pelas siglas.

Segundo o estudo, as novas regras de financiamento de campanha serviram para mitigar ligeiramente a desigualdade de gênero na distribuição de recursos entre candidaturas, mas não tiveram efeito sobre a de raça. No que diz respeito às candidaturas a deputado(a) estadual em 2018, as mulheres brancas foram as que mais se beneficiaram com as novas regras, elevando em 15 pontos percentuais (pp) sua participação no total da distribuição de recursos.

Já no caso das candidaturas a deputado(a) federal, a participação de homens brancos no total de recursos caiu, mas permaneceu sendo dominante, chegando a 57%. As candidatas mulheres brancas e pardas ganharam espaço (passando para 18% e 5%, respectivamente), mas continuam muito longe de atingir a igualdade em relação aos homens. A fatia de recursos abocanhada pelos candidatos homens brancos é 3,4 vezes maior que a dos homens negros, 3,2 vezes a das mulheres brancas e quase 6 vezes superior à das mulheres negras.

Como era de se esperar, a desigualdade na distribuição de recursos de campanha se reflete na desigualdade de sucesso eleitoral das candidaturas. Homens brancos, que correspondem a 21% da população total do país, conquistaram 65% e 61% das vagas para deputado estadual em 2014 e 2018, respectivamente. Os homens pardos eleitos não chegam a metade da proporção de sua parcela populacional, as mulheres brancas eleitas não atingem um terço, os homens pretos ficam em torno de um quinto e mulheres negras (pretas e pardas) eleitas se aproximam de um nono de sua participação demográfica. Nas disputas para deputado(a) federal, homens brancos foram eleitos em número quatro vezes maior que homens negros, seis vezes maior que mulheres brancas e mais de 20 vezes maior que de mulheres negras.

“Essa pesquisa mostra o quão urgente é a adoção de medidas de ação afirmativa para mudar esse cenário.” afirma Vanessa Nascimento, diretora-executiva do Instituto de Referência Negra Peregum. “O que se constata é que os partidos são ambientes hostis para quem atua na lógica de movimentos sociais. Os partidos são dominados pelas elites brancas, masculinas e muitas vezes avessos às demandas por maior diversidade em seus quadros, o que requer grandes esforços das candidaturas negras para ganhar algum espaço e receber recursos. O racismo e o problema da falta de financiamento são duas faces da mesma moeda.”

A falta de recursos foi citada como um dos principais obstáculos à participação na política institucional, não apenas por inviabilizar campanhas robustas, mas também por colocar em risco a própria sobrevivência das lideranças do movimento negro ouvidas no estudo. Muitas delas são arrimo de família, de origem periférica e dependem de seu trabalho para se sustentar. Candidatar-se, nesses casos, significa perder sua fonte de renda em nome de uma aposta num futuro incerto.

Em 2021, o TSE aprovou a Resolução Nº 23.664 determinando que os votos para candidaturas de mulheres e negros para Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, sejam contabilizados em dobro para distribuição de 35% do fundo eleitoral. Lideranças do movimento negro afirmam, porém, que é necessário cobrar os partidos para que de fato cumpram a lei eleitoral.

Medo

O medo de sofrer violência foi outra barreira frequentemente citada pelos participantes da pesquisa. Esse foi o sentimento mais associado pelos entrevistados à sua decisão de se candidatar a um cargo eletivo. Além do temor de serem vítimas de violência física, as lideranças também afirmaram ter medo de não conseguir equilibrar as demandas da vida privada com as demandas da campanha. Mas animação, coragem, alegria e esperança também foram associados à empreitada.

Além disso, os partidos políticos foram citados como ambientes hostis para candidaturas negras que vêm de movimentos sociais. Grande parte das lideranças dos movimentos ouvidas disseram se enxergar como parte de uma missão coletiva e não como políticos profissionais, pois se sentem ligadas às demandas dos movimentos aos quais pertencem, e afirmam sentir dificuldade de se inserir nas disputas políticas internas de seus partidos.

Recomendações

Para mitigar os problemas acima, os pesquisadores recomendam a criação de programas de apoio específico a candidaturas negras, desde a pré-campanha, período no qual as lideranças afirmaram contar apenas com seus próprios recursos ou ajuda de amigos.

“É fundamental pensarmos em alternativas para apoiar as candidatas na pré-campanha, para que elas possam começar a construir estratégias com maior chance de sucesso e acessar seu eleitorado potencial antes do início do exíguo período de seis semanas da campanha oficial”, afirma João Feres Júnior, coordenador da pesquisa.

Além disso, diz, os partidos deveriam prover apoio na forma de assistência jurídica, contabilidade, planejamento e execução da comunicação, segurança e saúde mental para os candidatos e agentes de campanha.

Metodologia

A análise quantitativa foi feita com dados das eleições de 2014 e 2018 obtidos diretamente da base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados da pesquisa quantitativa serviram de base para a elaboração da etapa qualitativa, realizada a partir de entrevista com 27 ativistas de movimentos negros, com idade entre 24 e 60 anos. Entre os entrevistados estão pessoas que irão concorrer aos cargos de deputado(a) federal, estadual ou que desistiram da candidatura este ano, além daqueles que já concorreram com êxito no passado. Os entrevistados representam todas as regiões do Brasil, sendo 21 mulheres cis, uma mulher trans e cinco homens cis e estão concentrados à esquerda no espectro político.

Sobre o Instituto de Referência Negra Peregum

Criado por militantes da luta por educação, o instituto compõe o movimento negro brasileiro. É uma organização sem fins lucrativos, com natureza de direito privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista. A organização atua em parceria com iniciativas, projetos, organizações e coletivos que auxiliem pessoas negras, moradoras e moradores de territórios periféricos, com foco em quatro eixos programáticos: Educação Popular, Proteção e Cuidado, Incidência Política e Clima e Cidade.