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” Tuliça”-Em ofício classificado de ‘urgentíssimo’, ministro da Defesa pede ao TSE acesso a código-fonte das urnas eletrônicas; dado está disponível desde 2021

De acordo com o TSE, o acesso aos sistemas eleitorais está disponível desde outubro do ano passado, um ano antes das eleições. Tribunal marcou inspeção das Forças Armadas para esta 4ª.
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Nova urna eletrônica que vai ser utilizada nas eleições 2022 — Foto: Paulo Pennafort/Rede Amazônica
Em ofício classificado como “urgentíssimo”, o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o código-fonte das urnas eletrônicas. Oliveira pede que os dados sejam disponibilizados até 12 de agosto.
“Haja vista o exíguo tempo disponível até o dia da votação, solicito que o acesso aos códigos-fonte seja disponibilizado, para a execução do trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, na janela de trabalho inicial de 2 a 12 de agosto de 2022”, disse o ministro.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil. O evento de abertura de código-fonte ocorreu em outubro de 2021 no TSE.
De acordo com o TSE, o acesso aos sistemas eleitorais está disponível a entidades como as Forças Armadas desde outubro do ano passado, um ano antes das eleições.
O TSE informou que já atendeu ao pedido do Ministério da Defesa para ter acesso ao código-fonte das urnas, como prevê as normas internas do tribunal. A equipe do Ministério da Defesa vai começar a inspeção a partir das 10h de quarta (3). O código-fonte fica aberto para inspeções pelas entidades fiscalizadoras até a lacração, que deve ocorrer até 2 de setembro.
Já tiveram acesso à inspeção do código-fonte, segundo o tribunal, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Senado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O PV e o PL, partido de Bolsonaro, marcaram datas para a inspeção, mas não chegaram a fazê-lo. O PTB, de Roberto Jefferson, está inspecionando nesta semana o código-fonte. Ainda neste mês está prevista a da Polícia Federal.
Em fevereiro, o TSE sinalizou que permitiria acesso ao código-fonte, fora das dependências do tribunal, para a Polícia Federal, para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entidades que se credenciaram para a fiscalização das eleições.
“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento”, disse o ministro da Defesa.
Queda de braço
É mais um capítulo da pressão feita pelo ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro desde que o TSE decidiu, em 2021, convidar as Forças Armadas a integrar comissão de transparência eleitoral.
No documento, as Forças Armadas diziam não se sentir “devidamente prestigiadas” pelo TSE.
Em maio, a corte já tinha respondido a questionamentos do ministério sobre as urnas eletrônicas. As dúvidas foram apresentadas fora do prazo à comissão de transparência do processo eleitoral criada pelo tribunal.
Em abril, a comissão criada pelo TSE tinha aprovado dez medidas para aperfeiçoar ainda mais a transparência e a segurança das eleições. A lista incluiu uma proposta das Forças Armadas.