Congresso ainda esconde destinatário de um terço das emendas de relator

As emendas são o principal mecanismo para garantir apoio político para o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Legislativo

Parlamentares governistas e próximos da cúpula do Legislativo têm usado uma brecha nas regras do Congresso para destinar emendas a suas bases eleitorais sem revelar os padrinhos políticos dos recursos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento e são o principal mecanismo para garantir apoio político para o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Legislativo. A distribuição dessas emendas depende de acordos costurados entre o relator da lei orçamentária e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo a publicação, até o momento, às vésperas do início da campanha eleitoral, R$ 12,1 bilhões em emendas de relator já foram negociados com os líderes do Congresso e com Hugo Leal (PSD-RJ), deputado que é relator do Orçamento deste ano.

Desse total, quase um terço -R$ 3,8 bilhões- foi prometido para os chamados usuários externos. A possibilidade de uma pessoa de fora do Congresso ser autora de uma emenda não existia e foi incluída após a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter determinado o compartilhamento de informações referente à indicação desse tipo de recurso.

Como resposta a Rosa, o Congresso criou um sistema com a justificativa de dar mais transparência na divisão do dinheiro em 2022, abrindo a brecha para que pessoas de fora da Câmara e do Senado fizessem solicitações. A fatia destinada a usuários externos supera a de senadores (R$ 2,6 bilhões). O valor prometido a deputados, por sua vez, é de R$ 5,6 bilhões.

O argumento usado para justificar a nova regra era a necessidade de ampliar as pessoas que podem fazer sugestões para o emprego da verba bilionária. Críticos à ideia temiam que nomes de usuários externos fossem usados como laranjas dos parlamentares nas negociações.