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Direito e Cidadania

Menina de 11 anos que foi estuprada em SC consegue fazer aborto

23/06/2022 2 min read

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 Menina de 11 anos que foi estuprada em SC consegue fazer aborto

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o aborto foi realizado na quarta-feira (22)

O Ministério Público Federal (MPF) informou, no começo da tarde desta quinta-feira (23), que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado na menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro em Santa Catarina. O aborto foi realizado na quarta-feira (22).

Em comunicado, o MPF informou que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.

O hospital informou, em nota, que não dá informações sobre os pacientes, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de justiça. A advogada da família também não quis se pronunciar.

Este mesmo hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.

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