Mesa Diretora da Câmara indica à Prefeitura construção de casas populares com recursos do Finisa

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (2) na presidência da Câmara Municipal, os integrantes da Mesa Diretora discutiram sobre o retorno das sessões e as demandas da Casa para este ano. Ivan Cordeiro (presidente), Luciano Gomes (vice-presidente), Cris Rocha (2ª vice-presidente), Hermínio Oliveira (primeiro-secretário) e Dinho dos Campinhos (segundo-secretário) dialogaram sobre o calendário legislativo e sobre projetos de lei em tramitação, especialmente originados do Executivo Municipal.

O assunto principal foi o Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, encaminhado pela Prefeitura Municipal, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A mesa decidiu, por unanimidade, indicar formalmente ao governo o investimento de R30 milhões na construção de casas populares para sanear o déficit habitacional mencionado pela prefeita na mensagem que acompanha o projeto.

Para os membros da Mesa, a execução da nova política habitacional depende de recursos concretos. O presidente da Casa, Ivan Cordeiro, ressaltou que a autorização do empréstimo de R$ 400 milhões pelo Legislativo deve gerar benefícios diretos à população mais vulnerável. “Defendemos que R$ 30 milhões desse montante sejam carimbados e destinados exclusivamente à construção de casas populares. Sem esse aporte do FINISA, corremos o risco de ter a lei, mas não ter as casas. É o momento de transformar o crédito em dignidade para as famílias com renda de até 3 salários mínimos, público prioritário deste projeto de lei”, afirmou.

O projeto de lei, que deve entrar em pauta nas próximas sessões, menciona que a retomada da política habitacional está alicerçada em um Diagnóstico Habitacional recentemente elaborado por consultoria especializada. “Por isso, também vamos solicitar ao Governo Municipal a transparência total desses dados. Precisamos que esse diagnóstico seja apresentado detalhadamente a esta Casa e à sociedade. Qual é o tamanho real do nosso déficit? Onde estão as famílias em maior vulnerabilidade?”, questionou.