MP Militar deve pedir expulsão de Bolsonaro nesta semana

Representações devem ser apresentadas ao STM e podem resultar na perda de posto e patente após condenação por crimes contra a democracia

O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), ainda nesta semana, pedidos formais para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados no âmbito da chamada trama golpista. A expectativa é que as representações sejam protocoladas nesta terça-feira (3), data que marca a abertura dos trabalhos do Judiciário em 2026.

Caso o STM acolha os pedidos, a decisão resultará, na prática, na exclusão dos envolvidos das Forças Armadas. O julgamento desse tipo de ação costuma levar, em média, cerca de seis meses no tribunal militar.

As medidas propostas pelo MP Militar decorrem diretamente da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente e a seus aliados. Segundo a decisão da Corte, Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.

No julgamento, o STF condenou os integrantes do grupo a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão. Entre os crimes reconhecidos estão golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A condenação transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso.

A Constituição prevê que militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, com decisão definitiva, podem ser declarados indignos do oficialato. Nesses casos, a sanção aplicada é a perda de posto e patente, medida que cabe ao STM analisar após a condenação criminal.

No tribunal militar, a expectativa é que cada representação seja distribuída a um relator diferente, o que pode influenciar o andamento e o desfecho dos processos. Ainda assim, há uma tendência de que as ações sejam apreciadas de forma conjunta, dada a conexão entre os casos.

Os ministros do STM não irão reavaliar o mérito das condenações impostas pelo STF. A análise ficará restrita às consequências da decisão judicial para a permanência ou não dos condenados nos quadros das Forças Armadas, especialmente sob o critério de idoneidade ética e moral exigido para o oficialato.

Desde 2017, 58 militares já foram expulsos das Forças Armadas após condenações judiciais, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção. De acordo com o histórico do tribunal, esta será a primeira vez que a Corte Militar examinará pedidos de expulsão motivados por crimes contra a democracia.