Estadão critica anistia que beneficie ‘o principal instigador e beneficiário da sedição: Bolsonaro’

Jornal diz que anistia é “retrocesso civilizatório”, mas defende perdão a “idiotas úteis” do 8 de janeiro de 2023

O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta segunda-feira (30) um editorial em que se posiciona contra o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que busca conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o veículo, a proposta representa um “inaceitável retrocesso civilizatório” e ameaça a solidez do Estado Democrático de Direito.

O Estadão destaca que a medida atingiria Jair Bolsonaro (PL), classificado no texto como “o principal instigador e beneficiário da sedição”. Para o jornal, perdoar lideranças que tramaram contra a democracia equivale a enfraquecer as bases constitucionais que sustentam a República.

Revisões pontuais e distinção entre culpados

O editorial diferencia a situação dos articuladores do golpe das punições aplicadas a participantes de menor relevância. O jornal afirma que houve casos de condenações desproporcionais, como o de uma manifestante que recebeu 14 anos de prisão por pichar com batom a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesses episódios, defende, é legítimo rever sentenças: “o sistema penal não pode ser um instrumento de vingança”.

Ainda assim, o texto enfatiza que a correção de excessos não pode se estender aos líderes da conspiração. Para o Estadão, “abrandar ou perdoar as penas dos articuladores do golpe é inconcebível” e abriria espaço para que futuras tentativas de subversão da ordem democrática se repitam.

 

Comparações internacionais e peso histórico

O jornal destaca que a legislação brasileira já é considerada branda diante de outros países. Enquanto no Brasil a pena máxima para golpe de Estado é de 12 anos de prisão, democracias como Alemanha, França, Canadá e Reino Unido preveem prisão perpétua. Nos Estados Unidos e no México, as sanções podem chegar a 20 anos.

O editorial lembra que a condenação inédita de um ex-presidente e de altas autoridades civis e militares por conspirarem contra a democracia foi um marco institucional que precisa ser preservado. Qualquer tentativa de anistia, afirma o veículo, enfraqueceria esse precedente histórico.

Pressão popular e contradições políticas

O Estadão também chamou atenção para as manifestações realizadas no dia 21, quando a sociedade rejeitou tanto a PEC da Blindagem quanto a proposta de anistia. O jornal observou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), admitiu a “desconexão” entre o Parlamento e a população. No entanto, ressaltou a contradição de o partido dele, o Republicanos, ter apoiado maciçamente a PEC e de o próprio governador defender a anistia criticada nas ruas.

Na avaliação do jornal, o Congresso deve ouvir o recado das manifestações e impedir qualquer iniciativa que favoreça a impunidade dos responsáveis por atentar contra a democracia brasileira.