PT aciona PGR após senador do PL confessar que avisou Bolsonaro sobre fraude no INSS

Izalci Lucas confessou em rede nacional que alertou Bolsonaro ainda em 2018, durante a transição de governo, sobre a “roubalheira” nas aposentadorias; ex-presidente nada fez

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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Izalci Lucas (PL-DF). O motivo foi a confissão pública do parlamentar, que admitiu ter levado a Bolsonaro, ainda em 2018, durante a transição de governo, informações sobre fraudes milionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — sem que nenhuma investigação formal tenha sido iniciada.

A peça. enviada à PGR nesta terça-feira (20), solicita a abertura de investigação criminal contra Bolsonaro e Izalci Lucas pelos crimes de prevaricação, condescendência criminosa, omissão de comunicação de crime, favorecimento pessoal e improbidade administrativa. Segundo o documento, a omissão deliberada diante de denúncias concretas demonstra desvio de finalidade e uso político da função pública.

Fraude no INSS

VÍDEO – Senador do PL diz que Bolsonaro sabia de fraudes no INSS: “Roubalheira escancarada”
Foto ilustrativa de la nota titulada: INSS: “fraude não começou agora, mas foi nesse governo que teve fim”, diz Wolney Queiroz

CASO INSS
INSS: “fraude não começou agora, mas foi nesse governo que teve fim”, diz Wolney Queiroz
“A admissão inequívoca de que o ex-presidente foi diretamente informado sobre fraudes estruturais […] impõe o exame rigoroso da responsabilidade penal de ambos os agentes públicos”, diz a representação assinada por mais de 20 deputados federais do PT.

“Levamos isso para o presidente Bolsonaro”, diz senador em rede nacional
A fala que motivou a ação foi feita ao vivo na CNN Brasil, durante um debate entre o senador Izalci Lucas e o deputado Alencar Santana (PT-SP), na última segunda-feira (19). Izalci revelou que peritos do INSS o procuraram no gabinete, ainda antes da posse de Bolsonaro, com indícios de fraudes no sistema previdenciário.
Escândalo do INSS

Funcionário do INSS foi ameaçado de morte logo após denunciar fraudes ainda no governo Bolsonaro
“Recebi no meu gabinete os peritos do INSS, pois havia indícios de roubo por mais de R$ 70 milhões. Nós levamos isso na transição para o governo Bolsonaro, que imediatamente fez todo o estudo e editou a medida provisória 871. (…) A coisa era tão absurda, escancarada…”, declarou Izalci Lucas.

Segundo o próprio senador, os fatos não foram encaminhados à Polícia Federal ou ao Ministério Público. A única resposta do governo Bolsonaro teria sido uma medida provisória genérica, editada em 2019, sem qualquer apuração penal.

Veja vídeo que mostra a confissão:

Bolsonaro já havia admitido saber das fraudes e nada fez

A representação do PT destaca que não foi a primeira vez que Bolsonaro foi informado sobre fraudes no INSS. Durante seu mandato, o próprio ex-presidente reconheceu publicamente a existência do esquema, mas não adotou providências formais de investigação.

“A ausência de qualquer iniciativa formal de apuração, substituída por medida legislativa genérica, revela desvio de finalidade e aparelhamento da função pública, com o propósito de evitar repercussões criminais ou políticas”, afirma o documento.

Apuração só começou no governo Lula

O texto ressalta que as fraudes vinham sendo denunciadas desde 2016, ainda no governo Michel Temer. Servidores do INSS teriam relatado as irregularidades a diversos órgãos, inclusive à Polícia Federal. Mas somente em 2023, já no governo Lula, foi deflagrada a Operação Sem Desconto, pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), para investigar o desvio de recursos de aposentadorias por meio de entidades fantasmas e sindicatos.

Deputado acusa prevaricação: “Vocês não fizeram nada”

Durante o debate, o deputado Alencar Santana foi direto ao confrontar Izalci Lucas sobre a omissão:

“O senhor acabou de assumir aqui que o governo Bolsonaro sabia e que não fez nada, coisa que deveria ter feito lá atrás. Você mesmo falou que soube da denúncia, levou ao Bolsonaro, e não foi tomada nenhuma ação por parte da política, da CGU… O senhor e o presidente Bolsonaro prevaricaram. Vocês não fizeram nada e o senhor acaba de assumir aqui ao vivo.”

O parlamentar reforçou a denúncia nas redes sociais, alertando que a tentativa da oposição de abrir uma CPI tem como objetivo principal “atrapalhar as investigações da Polícia Federal e da CGU”.

Na peça enviada à PGR, os parlamentares pedem que o senador Izalci seja ouvido formalmente, esclarecendo:

Quem eram os peritos que o procuraram;
Quais documentos foram entregues;
Quando ocorreram os encontros;
E qual foi exatamente a resposta de Bolsonaro.
“O senador afirma que ‘recebeu os peritos’, que ‘os dados indicavam um rombo bilionário’, que ‘o presidente foi avisado’, e, por fim, que ‘não houve investigação’. A linearidade dessa sequência exige resposta do Estado”, conclui o texto.