Lula manda revogar atos de privatização de 7 empresas públicas; veja lista
Um despacho assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado hoje no Diário Oficial da União revoga atos que davam andamento à privatização de sete empresas públicas, entre elas a Petrobras.
A medida foi uma das promessas de campanha de Lula, que se mostrou contrário a privatizações das empresas públicas de setores estratégicos. .
As empresas da lista são:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
Além delas, consta no despacho ainda os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) incluídos em decreto de agosto de 2021.
Todos os bens citados fazem parte da lista de privatizações preteridas no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou no Programa Nacional de Desestatização (PND).
No texto, Lula alega que existe “a necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica.”
Para isso, ele determina estudos das seguintes autoridades:
- Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
- Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República;
- Ministro da Agricultura e Pecuária;
- Ministro de Minas e Energia;
- Ministro das Comunicações;
- Ministro da Fazenda;
- Ministro da Previdência Social; Secretário de Comunicação Social da Presidência da República;
