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CNJ: mulheres negras ocupam apenas 5,5% dos cargos da magistratura
Nos Tribunais Superiores, não há nenhuma ministra negra
Apesar de representarem 28% da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres negras ocupam apenas 5,5% dos cargos da magistratura nacional. A disparidade torna-se ainda mais evidente nos postos mais elevados da carreira: somente 2,4% dos cargos de segundo grau são ocupados por magistradas negras. Os dados integram o relatório “Participação Feminina no Poder Judiciário 2026”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O documento evidencia a persistência das desigualdades de gênero e raça no Judiciário do país. Na primeira instância, as mulheres pretas e pardas correspondem a 6% das magistradas, enquanto nos Tribunais Superiores não há, atualmente, nenhuma ministra negra.
Essa ausência nos altos cargos reflete uma realidade nacional. Dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, 12 não possuem nenhuma desembargadora negra. O mesmo cenário de exclusão se repete em nove Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e 16 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Com informações de 91 tribunais referentes a agosto de 2026, o levantamento demonstra que a sub-representação vai além da magistratura e atinge também o quadro de servidores, onde as mulheres negras representam apenas 14,3% (12,2% pardas e 2,1% pretas). Entre as magistradas, esse índice é ainda menor: 4,7% são pardas e 0,8% são pretas, totalizando os 5,5%.
Desigualdade
O relatório identifica o fenômeno do “duplo afunilamento”, que descreve a redução da presença de mulheres negras à medida que avançam na carreira. Na Justiça Estadual, por exemplo, elas compõem 6,1% dos magistrados de primeiro grau, mas a proporção cai para apenas 2% entre os desembargadores.
Na Justiça do Trabalho — segmento com a maior participação de magistradas negras —, a taxa passa de 8,1% no primeiro grau para 5% no segundo. Na Justiça Federal, os índices são de 2,5% e 1,4%, respectivamente. A situação é ainda mais crítica na Justiça Militar Estadual: as mulheres negras representam 4% na primeira instância, mas não possuem nenhuma representação no segundo grau.
Ao analisar todos os níveis da magistratura por segmento, a desigualdade racial também se destaca. A Justiça do Trabalho lidera o percentual de participação (7,6%), seguida pelas Justiças Estadual e Eleitoral (ambas com 5,5%). A presença é significativamente menor na Justiça Federal (2,4%) e na Justiça Militar Estadual (2,2%).
Diante desses resultados, o CNJ ressalta a urgência de políticas institucionais que articulem conjuntamente gênero, raça e progressão de carreira. O estudo enfatiza ser fundamental incorporar a perspectiva étnico-racial às medidas voltadas para a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão do Judiciário.
Resolução
O relatório também destaca os avanços no segundo grau após a edição da Resolução CNJ nº 525/2023, que instituiu a alternância entre listas mistas e exclusivas de mulheres nas promoções por merecimento. Enquanto as mulheres representam 27% dos desembargadores em atividade que ingressaram antes de 2024, entre os empossados a partir daquele ano a proporção saltou para 38%.
Apesar dessa melhoria nas novas nomeações, o crescimento da participação feminina no quadro geral do segundo grau ocorre de maneira lenta. Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, o total subiu de 520 para 597 magistradas. A Justiça Estadual foi a que registrou o maior avanço, com o acréscimo de 61 desembargadoras, o que representa um aumento de 21,5% para 24,5%.