Tarifa zero pode aquecer a economia, mas financiamento ainda é desafio

Lula deve propor tarifa zero gradual nos fins de semana, com adesão dos municípios e possível uso de emendas parlamentares. A medida pode estimular a economia, mas enfrenta desafios de financiamento e operação.

A tarifa zero no transporte público já chegou a 143 municípios brasileiros de forma integral e a outros 43 de maneira parcial, restrita a determinados dias, linhas ou grupos de passageiros. Mas a expansão para as grandes cidades enfrenta obstáculos financeiros e operacionais. É nesse cenário que o presidente Lula (PT) pretende propor gratuidade nos fins de semana, com participação da União no custeio.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), um dos principais articuladores da proposta, e o cientista político Thiago Trindade, professor e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), defenderam a implantação gradual. Tatto discutiu o financiamento, enquanto Trindade apontou possíveis efeitos sobre o comércio e a arrecadação.

União deve assumir parte dos custos

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, Tatto estima em R$ 16 bilhões anuais o custo da gratuidade nos fins de semana. Embora tenha participado de reuniões com o governo, disse não conhecer o texto final da proposta de emenda à Constituição (PEC), que, segundo ele, poderá ser enviada ao Congresso ainda nesta semana.

Para o deputado, a principal mudança será a participação da União no financiamento do transporte público, hoje sustentado principalmente pelos municípios e pela cobrança de passagens. “Quando o Lula põe a PEC, significa que o governo federal está entrando nos municípios e está assumindo responsabilidades”, afirmou. “O atual modelo faliu”, resumiu.

Emendas e adesão dos municípios

Tatto acredita que deputados e senadores poderão destinar emendas voluntariamente ao programa, sem percentual obrigatório. “Acho que não vai ser obrigatório. É uma decisão política”, disse. Lula também sugeriu utilizar esses recursos. Hoje, a Constituição determina que metade das emendas individuais seja destinada à saúde.

A implantação levará anos, segundo Tatto, que mencionou como exemplo repasses de R$ 5 bilhões no primeiro ano e R$ 10 bilhões no seguinte, conforme a adesão dos municípios. Ele também defende pagamentos federais por quilômetro percorrido pelos ônibus, em vez do número de passageiros. “Tem que ser por quilômetro rodado”, afirmou.

Trindade considera adequado começar a gratuidade pelos fins de semana para avaliar demanda e custos antes de ampliá-la. “A gente sempre defendeu que a implementação fosse de forma gradual mesmo”, disse. O pesquisador também vê espaço para adesão voluntária das prefeituras.

Para ele, a associação feita por Lula entre a tarifa zero e o fim da escala 6×1, cuja emenda constitucional foi promulgada nesta sexta-feira (16), pode facilitar o acesso dos trabalhadores ao lazer e ao consumo no dia adicional de descanso.

Gratuidade pode impulsionar o consumo

Trindade coordena uma pesquisa da UnB e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que estima em R$ 60,3 bilhões anuais o valor bruto que as famílias poderiam deixar de gastar em passagens com a tarifa zero nas 27 capitais e em seus sistemas metropolitanos. Descontadas as gratuidades existentes, o impacto adicional estimado seria de R$ 45,6 bilhões por ano.

O estudo compara o potencial distributivo da medida ao do Bolsa Família, pela possibilidade de liberar renda para outras despesas. Os valores não equivalem a aumento do PIB ou da arrecadação e consideram uma gratuidade mais abrangente do que a proposta por Lula para os fins de semana.

“A tarifa zero é uma política de fomento, de fortalecimento do empreendedorismo popular”, afirmou Trindade. Segundo ele, o dinheiro economizado nas passagens pode estimular o comércio, favorecer pequenos negócios e gerar receitas tributárias, benefícios que também deveriam entrar no cálculo da política.

O pesquisador participou de um estudo solicitado após Lula demonstrar interesse pela tarifa zero, no fim de 2025. Apesar disso, o tema ficou fora do programa de reeleição, decisão que Trindade atribui ao receio do impacto fiscal e da reação do mercado. “Eu avaliei isso como um erro”, declarou.

Nove em cada dez cidades são pequenas

Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que o número de municípios com tarifa zero integral passou de 26, há uma década, para 143 em março de 2026. Desse total, 129 têm até 100 mil habitantes, aproximadamente 90%.

As 143 cidades reúnem 6,7 milhões de moradores, número que não corresponde à quantidade de usuários do transporte. Entre os 312 municípios com mais de 100 mil habitantes atendidos por sistemas organizados de ônibus, somente 14, ou 4,5%, oferecem gratuidade integral.

A NTU atribui essa concentração aos menores custos de operação nas cidades pequenas. Para dimensionar as despesas, cita Maricá (RJ), com custo anual de R$ 120 milhões; Canoas (RS), com R$ 72 milhões; e São Caetano do Sul (SP), com R$ 50 milhões.

Emendas já financiam experiência em Minas

Em Ituiutaba (MG), município com aproximadamente 102 mil habitantes, a NTU identifica emendas parlamentares como fonte de custeio da tarifa zero. O sistema opera com 14 ônibus em dez linhas e custa cerca de R$ 9,6 milhões anuais.

O levantamento, porém, não informa quanto foi transferido pelas emendas nem se os recursos cobrem integralmente a operação.

Mais passageiros, novos desafios

Em Canoas, os embarques mensais passaram de aproximadamente 270 mil, em maio de 2024, para 1,5 milhão em dezembro de 2025. A gratuidade, contudo, foi inicialmente adotada em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul, e o aumento não pode ser atribuído exclusivamente à eliminação da tarifa.

Em Itaboraí (RJ), a expansão do benefício foi acompanhada de reclamações sobre superlotação, atrasos e longas esperas. A NTU alerta que o aumento da demanda exige adequação da oferta de ônibus. O levantamento também identifica oito municípios que implantaram a tarifa zero, mas posteriormente encerraram o benefício.

PEC ainda não chegou ao Congresso

Tatto afirmou que pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a relatoria da futura comissão especial sobre a tarifa zero, ainda não instalada. O deputado pretende buscar apoio de diferentes partidos. “Esse assunto é tão importante que não pode ser ideologizado, não pode ser partidarizado”, declarou.

A PEC anunciada por Lula ainda não foi enviada ao Congresso. Caberá ao texto definir a participação financeira da União, o uso das emendas parlamentares, as condições de adesão dos municípios e as possibilidades de ampliação da gratuidade para outros dias da semana.