Entenda por que Gonet mandou anular a devassa de André Mendonça contra Alexandre de Moraes
PGR aponta que investigação sobre Moraes foi conduzida sem provocação do Ministério Público e fora da competência de Mendonça A
PGR aponta que investigação sobre Moraes foi conduzida sem provocação do Ministério Público e fora da competência de Mendonça A
Paulo Gonet invoca o artigo 3º-A do CPP, afirmando que “ao juiz não cabe acusar” nem realizar investigações pré-processuais. o